Contratação de serviços técnicos de sondagem a percussão (SPT) para reconhecimento do subsolo do terreno do Fórum Criminal de Campo Grande/MS. Prazo para propostas: 15/07/2026 a 21/07/2026. Período de lances: 21/07/2026. Critério de julgamento: menor preço. Exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O valor estimado é de R$ ****,42. O prazo para entrega do relatório técnico conclusivo é de 20 dias corridos após a ordem de serviço.
O prazo para entrega do relatório técnico conclusivo de sondagem será de 20 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço emitido pela secretaria de obras.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da data de recebimento, pela Secretaria de Finanças, da documentação devidamente aprovada pela Secretaria de Obras do TJMS.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para habilitação do fornecedor melhor classificado serão verificadas certidões negativas federal, FGTS e de débitos trabalhistas, além de consulta ao SICAF e assinatura de declaração de não parentesco.
As penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual serão as sanções padrões aplicadas pelo TJMS.
Para verificação das condições da infraestrutura existente e da confirmação de medidas ou outras informações pertinentes, a empresa poderá realizar visitas técnicas ao local, mediante agendamento prévio com a fiscalização do TJMS.
A sondagem a percussão deverá seguir os procedimentos da norma técnica ABNT NBR 6484:2001, devendo ser extraídas amostras de material de solo, no mínimo, a cada metro perfurado e nas transições entre camadas de solos distintos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
A estimativa do valor da contratação dos serviços de sondagem geotécnica perfazendo o montante de R$ ****,42 (trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).