Licitações de Engenh Sondagens

O prazo de realização dos serviços deverá ser iniciado em até 24 horas, a contar do recebimento, pela detentora da ata, da nota de empenho/pedido de entrega devendo ser realizados em até 2 dias.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. de forma mensal em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta. Caberá ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta reais).

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a contratação, conforme descrito na seção estimativa do valor da contratação.

O edital prevê que o prazo para conclusão dos serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da liberação da primeira ordem de serviço.

O edital informa que as medições serão mensais e consecutivas e observarão o cronograma físico de execução aprovado previamente pelo contratante. e o pagamento será efetivado até o 15o décimo quinto dia útil de cada mês.

O edital estabelece que para garantir o cumprimento das obrigações contratuais a empresa a ser contratada deverá depositar, na tesouraria da prefeitura, antes da assinatura do contrato e tão logo tenha sido notificada, uma importância equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado

O edital indica que constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. e julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior adjudicará e homologará a licitação.

O edital detalha requisitos de qualificação econômico-financeira, como atendimento a índices econômicos, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, e qualificação técnica e operacional, incluindo certidões e atestados.

O edital prevê que as penalidades serão as elencadas no artigo 156 e seguintes da lei federal no **** cita multas de mora e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital exige que atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, conforme modelo no 2, ou, caso a empresa não realize a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo no 3 em anexo.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.