Licitações de Engenh Sondagens

O edital exige prova de regularidade fiscal, FGTS, declaração de não empregar menores, prova de inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual (se houver) e regularidade com a fazenda estadual.

O prazo de execução é de até 20 dias contados da retirada da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias fora a quinzena do ateste da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá observar a garantia disposta no código de defesa do consumidor.

A administração escolherá a proposta de menor preço.

Apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i, da lei federal n **** e demais normas pertinentes.

O prazo de entrega dos serviços será de 35 trinta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação definitiva da estrutura, mediante atesto do fiscal do contrato e liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii, da lei ****

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo total para execução dos serviços será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ficará condicionado à entrega definitiva de todos os produtos e documentos técnicos previstos no termo de referência, devidamente aprovados pela administração municipal e pelos órgãos competentes, bem como à liberação expressa pela fiscalização do contrato, mediante ateste de conformidade técnica que comprove a execução integral e satisfatória do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do preço para a contratação foi fixada no valor total de r ****, 00 quarenta e um mil reais.