O edital visa a contratação de empresa para elaboração do projeto executivo do prolongamento dos molhes do rio Mampituba. O prazo de vigência do contrato é de 2 meses. A seleção será por concorrência, com critério de menor preço. A empresa deve comprovar experiência e qualificação técnica. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da proposta é de 1% do valor máximo previsto. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa deve apresentar documentos complementares e cumprir as obrigações legais. A fiscalização será feita por servidores da prefeitura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.
O prazo para execução e entrega integral dos serviços é de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de serviço, observados os marcos e entregas previstos no cronograma físicofinanceiro e no termo de referência, incluindo a apresentação, revisão e consolidação do projeto executivo, com entrega dos arquivos finais em pdf e editáveis, bem como o atendimento às correções eventualmente apontadas pela fiscalização dentro do prazo contratual.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscaisfaturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiaisserviços, devidamente atestadas pelo setor responsável, mediante, e em conformidade ao discriminado na proposta apresentada pela contratada, observandose ainda a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado junto à justiça do trabalho, ao fgts e às fazendas federal, estadual e municipal em plena validade.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de préhabilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
A empresa deve comprovar sua habilitação jurídica, apresentando documentos que atestem sua constituição legal e a regularidade de sua representação, conforme exigências do edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 87 quinhentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos.
