Licitações de Carneiros

O prazo de execução do objeto contratual é de 04 quatro meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A visita técnica não é obrigatória.

O prazo, local de entrega e vigência da ata de registro de preços será conforme anexo 01 do folheto descritivomemorial descritivo.

Os pagamentos realizarão após a entrega do objeto e após o recebimento das notas fiscaisfaturas pelo setor de compras, de acordo com os recursos financeiros, pagamento em até 30 trinta dias.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.