Licitações de Auxiliar Saude Bucal

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado mensalmente à pessoa física eou jurídica credenciada, mediante apresentação da nota fiscal emitida em seu nome, acompanhada dos demais documentos comprobatórios exigidos. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal e da documentação completa exigida, desde que devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento para o credenciamento é a habilitação dos interessados que atenderem às exigências do termo de referência e demais previstas no edital, garantindo-se o princípio da isonomia entre os credenciados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes emails: ***@***. *. * e credenciamento. saudecf@gmail. com.

O valor global da contratação dos serviços que trata o presente credenciamento corresponde a R$ ****,00 (dois milhões, cento e dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais) mês e R$ ****,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais) ano.

A alocação de 100% dos postos de trabalho está prevista para 30 dias após a assinatura do contrato, com mobilização e logística ocorrendo em até 30 dias úteis após a entrega dos uniformes.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante crédito em conta corrente da contratada, em até 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor anual da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada após o julgamento da proposta, avaliando a documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, com valores e prazos variados conforme a gravidade da infração.

Impugnações ao ato convocatório podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo admitido para a licitação é de R$ ****,75.