O edital visa o credenciamento de pessoa jurídica para prestar serviços de técnico em higiene dental e cirurgião dentista. A participação exige carta proposta, dados cadastrais e bancários, informações tributárias e declaração sobre o corpo clínico. A abertura das inscrições é a partir de 11/02/2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, e econômico-financeira. O critério de classificação será a maior pontuação, considerando formação e experiência profissional. Os termos de credenciamento terão vigência de 12 meses, com contratos de prestação de serviços com prazo de 6 meses, podendo ser prorrogados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto da nota fiscal. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de início dos serviços é de 05 cinco dias, contados da requisição/solicitação/pedido ou outro documento que o represente.
O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 trinta a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de classificação, conforme prevê o art. 79, parágrafo único, inciso ii, da lei n ****, será o de maior pontuação resultante do somatório dos critérios formação profissional e experiência profissional.
A habilitação jurídica deverá ser realizada mediante apresentação da seguinte documentação comprobatória: i declaração de firma individual, se for o caso, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e procurações que substabeleçam poderes a terceiros.
Com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não será exigida apresentação de amostra modelo.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital de credenciamento, de acordo com o previsto no art. 164, da lei ****.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 46 trinta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos, conforme anexo, parte integrante e indissociável deste termo de referência, e, é compatível com os valores praticados pelo mercado.