O edital trata da concessão dos serviços de água e esgoto em Balneário Arroio do Silva. A licitação será julgada pelo critério de menor tarifa, combinado com o maior valor de outorga. O prazo da concessão é de 35 anos. As propostas comerciais devem ser apresentadas em envelopes separados, juntamente com a garantia de proposta. A visita técnica é opcional. O valor estimado do contrato é de R$ ****,54. A abertura dos envelopes ocorrerá em sessões públicas, com etapas de lances. A adjudicatária deverá constituir uma SPE e cumprir as obrigações pré-contratuais, incluindo a apresentação de planos e garantias.
O prazo de vigência do contrato é de 35 anos, contados da data de emissão do termo de transferência do sistema.
A remuneração da concessionária se dará pela soma das receitas auferidas com a prestação dos serviços.
A licitante deverá apresentar a garantia da proposta no valor de ****,28.
A licitação será julgada pelos critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto tarifário linear a ser ofertado.
As proponentes devem satisfazer às exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista.
Adicionalmente às compensações e penalidades previstas neste instrumento, serão aplicadas, ainda, as penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****.
As proponentes interessadas poderão realizar visita técnica às instalações relacionadas aos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data de entrega da documentação, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
O valor estimado do contrato, com database em outubro de 2025, é de ****,54.
