A licitação tem como objeto a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Vista Alegre, município de Maracajums. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,13. O edital e seus anexos podem ser consultados gratuitamente no site http://www. ekronos. ms. gov. br/licitacao/agesul/publico/consultaLicitacoes. aspx. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados para ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita ao local de execução dos serviços é recomendada e deve ser agendada previamente. A proposta deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação, incluindo garantia da proposta. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 dias. A entrega dos documentos de habilitação e propostas ocorre até 27/04/2026 às 09h00min, com início da sessão no mesmo dia às 09h30min. O prazo contratual de execução é de 720 dias consecutivos, com vigência de 120 dias após o término da execução.
O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 720 setecentos e vinte dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços OIS.
Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito em conta corrente do contratado, de acordo com o SPF Sistema de Planejamentos e Finanças, e a cada pagamento efetuado, corresponderá à medição de acordo com as instruções e especificações da AGESUL. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da nota fiscal referente à medição realizada.
Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É imprescindível o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sob pena de inabilitação. A visita técnica deverá ser acompanhada por servidor da AGESUL.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: R$ ****,13 (dez milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais e treze centavos).
