Licitações de Esgotamento Sanitari

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, após a nota de autorização de fornecimento do setor responsável.

O pagamento ocorrerá após o fornecimento dos produtos, com o devido recebimento definitivo realizado pelo gestor contratual, a nota fiscal e os documentos pertinentes, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do serviço e liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,10.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato administrativo para a implementação de, no mínimo, 60 sessenta por cento do objeto.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após o aceite formal da fiscalização, emissão e aceite definitivo de notas fiscais por parte da SAE.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultada, mas recomendada para que a licitante tenha pleno conhecimento dos locais de prestação de serviços. A ausência de vistoria não justifica alegações posteriores de desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O contrato vigorará a partir da assinatura e a execução será no prazo de 120 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 16 do termo de referência.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação, na inexistência de outra regra contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos especificados no edital.

Em caso de descumprimento contratual, a autarquia poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada. Pode ser agendada com a coordenadoria de planejamento.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao presidente da comissão/agente de contratação, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico licitacao. saae@gmail. com.

O valor máximo previsto na execução do objeto deste edital é de R$ ****,80.

O prazo para entrega dos produtos nas quantidades solicitadas será de 10 dez dias corridos, após a emissão da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, em até 10 dez dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscalfatura, que deverá ser entregue ao contratante, após ser aceita e atestada pelo servidor designado como fiscal do contrato.

Os itens deverão ser fornecidos com a garantia do bem contra defeito de fábrica, não inferior a 90 noventa dias, contada da data de recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para habilitar-se na presente licitação a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do bll bolsa de licitações do brasil, antes da abertura da sessão pública, ou após a fase de lances, conforme estabelecido nas cláusulas 8. 4 e 8. 5 deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que a montagem das estruturas deverá ocorrer em até 24 horas antes do início de cada evento e a desmontagem apenas no final do evento. Para banheiros químicos, o prazo máximo para entrega e instalação é de 05 dias contados da solicitação, devendo estar instalados no dia do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. Para liberação do pagamento, a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica acompanhada de certidões de regularidade fiscal, trabalhista, estadual, federal e municipal.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que haja alguma restrição.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.