Licitações de Esgotamento Sanitari

O edital prevê que os serviços devem ser executados em conformidade com o projeto executivo e o cronograma físicofinanceiro, previsto para ser concluído em 03 três meses, conforme projeto executivo, a partir da data de início da obra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa, em atendimento ao disposto na cláusula 2. 1. 1 do contrato n ****, oriundo do pregão presencial n **** sefin, celebrado entre o município de fortaleza e o banco santander s. a.

O edital prevê que para assinatura dos contratos objeto desta licitação, será exigida das proponentes vencedoras, a título de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor dos contratos, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei ****, a escolha da licitante vencedora.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital exige apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê que a administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 44 duzentos e catorze mil, catorze reais e quarenta e quatro centavos.

O prazo de execução dos serviços é de meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de documentos, em até 30 dias da data da apresentação.

A garantia de execução será no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis com agendamento prévio com a secretaria municipal de obras.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.