Licitação para contratação de empresa especializada em obra de engenharia para implantação de rede de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no bairro Santa Terezinha II, em Juara-MT, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento pelo menor preço global. O edital pode ser obtido gratuitamente no site da prefeitura ou no portal de compras públicas. Pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura do certame via e-mail. A proposta e documentos de habilitação serão recebidos em sessão pública. O valor estimado da licitação é de R$ ****,55. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e laudo de medição.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, além de declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado global da licitação é de R$ ****,55.
