Licitações de Esgotamento Sanitari

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura inclusive arquivo xml nota fiscal eletrônica pela contratada, que deverá corresponder aos produtos entregues e devidamente atestados pelo setor competente.

Garantia total do caminhão e implemento de, no mínimo, 12 doze meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 10. 4 a 10. 8 deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa compensatória/de mora, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma bnc.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor médio estimado é de ****,67 (um milhão, dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para execução dos serviços é de 180 dias contados da emissão de ordem de serviço, podendo ser prorrogado em casos excepcionais mediante justificativa.

Os pagamentos serão liberados após o aceite das atividades realizadas e de acordo com o cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura e do relatório periódico.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% sobre o valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço.

A habilitação exigirá registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (incluindo atestados de visita técnica e acervo técnico) e qualificação econômico-financeira.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de vistoria técnica, com agendamento pelo telefone 19 **** ou pelos e-mails ***@***. *. * ou eng3@itirapina. sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preço inexequível ou inexequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.

O prazo máximo para a efetivação da execução dos serviços será de 24 horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço. Em situações emergenciais, o prazo é de até 3 horas.

O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no termo de referência das secretarias requisitantes.

Garantia do objeto conforme termo de referência e/ou legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

São aplicáveis as sanções previstas neste edital e a rescisão contratual nos casos e termos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente o catálogo e/ou amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.