Licitações de Locaca

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º trigésimo dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela secretaria municipal de finanças sefin e conforme ordens de entregasrequisições devidamente emitidas, bem como a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que será solicitado à contratada garantia contratual de 5 cinco por cento requerida na referida lei e a mesma deve ser apresentada em até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante infrator poderá ser penalizado com impedimento de licitar e contratar, multa, advertência e declaração de inidoneidade, conforme prazos e situações descritas no edital.

O edital informa que se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: rua alvorada, 281 cobertura bosque cep: ****, rio branco acre.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar item 2 do edital é até 23/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê a locação do parque de diversões para os dias 18 e 19 de abril de 2026.

O edital prevê que O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias uteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, falência ou concordata, e declarações específicas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (seis mil reais).

A locação e instalação dos objetos deverão estar finalizadas no local do evento com no mínimo 48 horas de antecedência, ou seja, dia 27 de maio de 2026, até às 18h00min. A desmontagem e retirada dos itens licitados deverá ser realizada a partir das 08 horas do dia 01/06/2026 e estar finalizada até no máximo 3 dias após o término do evento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, TED, DOC ou transferência bancária a critério do município para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, com prazo máximo de 30 dias a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na microrregião 022 do IBGE.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.