Licitações de Locaca

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em no máximo 05 cinco dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho, requisição de compra ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e suas especificações estão contidos no anexo 04 do edital, e a apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e oitenta e nove mil cento e vinte reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável, conforme previsão nos anexos. O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho é de 5 dias úteis, contado da data de convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital exige, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, com fundamento no art. 58 da lei federal nº ****, de 2021. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

A proposta de preços deve indicar o prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte, com um mínimo de meses, a contar da data da entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do decreto municipal nº 6. 142/2024.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentados no sistema.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.