Licitações de Plano Decenal

Lote 1: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Dois Vizinhos- PR, documento que orientará as ações da política pública de assistência social no período de 2026 a 2029, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei n 8. 742/1993), a Política Nacional de Assistência Social ( PNAS/2004) e as Normas Operacionais Básicas do SUAS ( NOB- SUAS e NOB- RH/SUAS). O plano deverá ser construído de forma participativa, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS), garantindo o controle social e a gestão democrática, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ( MDS). O trabalho abrangerá as seguintes etapas: - Diagnóstico situacional detalhado da política de assistência social, com levantamento de dados socioeconômicos, estrutura física, recursos humanos e financeiros, e rede socioassistencial ( pública e privada). - Sistematização de indicadores do SUAS, do CadÚnico e de outras fontes de dados oficiais. - Análise da oferta e demanda dos serviços de proteção social básica e especial. etc.

Lote 2: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Decenal de Assistência Social de Dois Vizinhos- PR, em conformidade com as Resoluções CNAS n 18/2012 e n 1/2013, que orientam o processo de planejamento de longo prazo do SUAS. O plano deverá projetar a política pública de assistência social para os próximos dez anos, estabelecendo visão estratégica de futuro, considerando os eixos da PNAS, os objetivos da Agenda 2030 ( ODS) e as demandas emergentes da população. O trabalho incluirá: - Diagnóstico socioterritorial ampliado com recorte demográfico, de vulnerabilidade social, e de cobertura dos serviços socioassistenciais. - Identificação de desafios estruturais e institucionais do SUAS local. - Construção de cenários prospectivos e projeção de metas decenais. - Definição de indicadores de resultado e impacto. - Planejamento de mecanismos de monitoramento, transparência e revisão intermediária. - Metodologia participativa, com realização de oficinas, reuniões técnicas e conferência pública de validação. O produto final deverá conter diagnóstico detalhado, matriz de metas decenais, indicadores, estratégias de implementação e documento final ilustrado e revisado, etc.

Lote 3: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, instrumento de planejamento, coordenação e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos da pessoa com deficiência. O plano deverá estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Lei n 13. 146/2015), à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ( Decreto n 6. 949/2009) e às diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( CONADE). O processo de elaboração deverá ser participativo, envolvendo representantes de conselhos, entidades representativas, profissionais da rede pública, familiares e pessoas com deficiência, com base em metodologias de escuta ativa e oficinas temáticas. As etapas mínimas compreendem: - Levantamento diagnóstico da situação da pessoa com deficiência no município ( educação, saúde, trabalho, acessibilidade, transporte, cultura, lazer, habitação e assistência social). - Análise das políticas existentes, serviços ofertados e lacunas estruturais. - Definição de eixos estratégicos, diretrizes, objetivos e metas mensuráveis. - Elaboração de plano de ação etc.

Lote 4: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instrumento de planejamento estratégico do Sistema de Garantia de Direitos ( SGD) no âmbito do município, com vigência mínima de quatro anos. O plano deverá estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n 8. 069/1990), as Resoluções do CONANDA e as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, bem como com os ODS da Agenda 2030. O processo de construção deverá ser articulado entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA), a rede de proteção e as secretarias municipais, prevendo ampla participação social. As etapas incluem: - Diagnóstico da situação da infância e adolescência em Dois Vizinhos, com base em indicadores do IBGE, SINASE, CadÚnico, CREAS, CRAS, Saúde e Educação. - Mapeamento dos programas e ações voltadas à proteção integral. - Identificação de vulnerabilidades, ameaças e oportunidades locais. - Formulação de eixos, diretrizes, objetivos e metas estratégicas. - Estabelecimento de plano de monitoramento e avaliação etc.

Lote 5: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Dois Vizinhos- PR, documento que orientará as ações da política pública de assistência social no período de 2026 a 2029, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei n 8. 742/1993), a Política Nacional de Assistência Social ( PNAS/2004) e as Normas Operacionais Básicas do SUAS ( NOB- SUAS e NOB- RH/SUAS). O plano deverá ser construído de forma participativa, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS), garantindo o controle social e a gestão democrática, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ( MDS). O trabalho abrangerá as seguintes etapas: - Diagnóstico situacional detalhado da política de assistência social, com levantamento de dados socioeconômicos, estrutura física, recursos humanos e financeiros, e rede socioassistencial ( pública e privada). - Sistematização de indicadores do SUAS, do CadÚnico e de outras fontes de dados oficiais. - Análise da oferta e demanda dos serviços de proteção social básica e especial. etc.

Lote 6: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Decenal de Assistência Social de Dois Vizinhos- PR, em conformidade com as Resoluções CNAS n 18/2012 e n 1/2013, que orientam o processo de planejamento de longo prazo do SUAS. O plano deverá projetar a política pública de assistência social para os próximos dez anos, estabelecendo visão estratégica de futuro, considerando os eixos da PNAS, os objetivos da Agenda 2030 ( ODS) e as demandas emergentes da população. O trabalho incluirá: - Diagnóstico socioterritorial ampliado com recorte demográfico, de vulnerabilidade social, e de cobertura dos serviços socioassistenciais. - Identificação de desafios estruturais e institucionais do SUAS local. - Construção de cenários prospectivos e projeção de metas decenais. - Definição de indicadores de resultado e impacto. - Planejamento de mecanismos de monitoramento, transparência e revisão intermediária. - Metodologia participativa, com realização de oficinas, reuniões técnicas e conferência pública de validação. O produto final deverá conter diagnóstico detalhado, matriz de metas decenais, indicadores, estratégias de implementação e documento final ilustrado e revisado, etc.

Lote 7: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, instrumento de planejamento, coordenação e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos da pessoa com deficiência. O plano deverá estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Lei n 13. 146/2015), à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ( Decreto n 6. 949/2009) e às diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( CONADE). O processo de elaboração deverá ser participativo, envolvendo representantes de conselhos, entidades representativas, profissionais da rede pública, familiares e pessoas com deficiência, com base em metodologias de escuta ativa e oficinas temáticas. As etapas mínimas compreendem: - Levantamento diagnóstico da situação da pessoa com deficiência no município ( educação, saúde, trabalho, acessibilidade, transporte, cultura, lazer, habitação e assistência social). - Análise das políticas existentes, serviços ofertados e lacunas estruturais. - Definição de eixos estratégicos, diretrizes, objetivos e metas mensuráveis. - Elaboração de plano de ação etc.

Lote 8: Serviço Especializado em Assistência Social . Serviço de elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instrumento de planejamento estratégico do Sistema de Garantia de Direitos ( SGD) no âmbito do município, com vigência mínima de quatro anos. O plano deverá estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n 8. 069/1990), as Resoluções do CONANDA e as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, bem como com os ODS da Agenda 2030. O processo de construção deverá ser articulado entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA), a rede de proteção e as secretarias municipais, prevendo ampla participação social. As etapas incluem: - Diagnóstico da situação da infância e adolescência em Dois Vizinhos, com base em indicadores do IBGE, SINASE, CadÚnico, CREAS, CRAS, Saúde e Educação. - Mapeamento dos programas e ações voltadas à proteção integral. - Identificação de vulnerabilidades, ameaças e oportunidades locais. - Formulação de eixos, diretrizes, objetivos e metas estratégicas. - Estabelecimento de plano de monitoramento e avaliação etc.