Licitação para aquisição e instalação de playground infantil. A sessão pública ocorrerá em 03/07/2026 às 09h, via portaldecompraspublicas. com. br. O prazo para envio de propostas é até 08h30min do mesmo dia. O contrato terá vigência de até 90 dias. A entrega e instalação devem ocorrer em até 30 dias após a emissão da ordem de compra/empenho, em diversos locais especificados. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aprovação pelo fiscal. O critério de julgamento é o menor valor.
O objeto deverá ser entregue e instalado nos locais indicados, o prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de compra/empenho.
O pagamento será efetuado, após a entrega do objeto, mediante aprovação pelo fiscal anuente do contrato, por intermédio da tesouraria do município, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.
O objeto deverá ter garantia quanto a vicios ocultos ou defeitos, com prazo mínimo de 12 meses ou o fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
Tipo de julgamento: menor valor.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, entrega de documentação falsa, não assinatura do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. A declaração falsa sobre o cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções.
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