Licitações de Organizacoes Eventos Esportivos

O prazo de entrega dos produtos cotados não poderá ser superior ao estabelecido no anexo i, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento/contrato.

A UDESC efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal (SIGEF) da respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a execução da garantia contratual poderá ser utilizada para ressarcimento de prejuízos, pagamento de verbas trabalhistas e multas em caso de inexecução.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço por lote.

A habilitação será verificada através da consulta do certificado de cadastro de fornecedores (CCF) e, se necessário, solicitação de documentos complementares em formato digital via sistema ELIC no prazo de até 02 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão por meio do sistema eletrônico.

O prazo máximo para entrega dos produtos, devidamente personalizados e acompanhados de todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega dos itens em conformidade com o estabelecido neste termo de referência. Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 90 noventa dias sobre os produtos fornecidos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, obrigando-se a substituir, sem ônus para a administração, quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou inadequação às especificações estabelecidas neste termo de referência, durante o referido período.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de arbitragem serão executados conforme cronograma de datas dos eventos que serão repassados à empresa em até 30 dias de antecedência da realização do evento. Os campeonatos terão início na primeira quinzena de abril de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses contados da sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados através de medições quinzenais, em até 15 dias, após o atestamento dos serviços pela secretaria de esporte e lazer, conforme item 7 do termo de referência anexo I.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e declarações complementares.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de 0,33% a 5% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado previsto para a contratação é de R$ ****,66.