Licitações de Fiscalizacao Projetos Engenharia

O prazo de execução será de , conforme projeto básico e cronograma de execução. A vigência do contrato será de , iniciando-se em e encerrando-se em, contado da partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso o objeto não seja concluído no cronograma previsto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, conforme condições definidas no projeto básico.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige declaração de condição de ME ou EPP e cumprimento ao disposto no art. 4º, 2 da Lei Federal nº 14. 133/2023, além de declaração unificada atestando não possuir condenações criminais, não ter sido declarado inidôneo, não possuir fatos impeditivos, não empregar menores em condições vedadas, e cumprir os termos do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, com percentuais variados sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato, conforme a infração cometida.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo.

O prazo para início da execução dos serviços será de 2 dias úteis após solicitação da unidade requisitante. Para elaboração de projetos, os prazos variam de 40 a 210 dias, dependendo do tipo de projeto. Relatórios e documentos de obras devem ser entregues em até 8 dias. Laudos e pareceres em até 8 dias. Relatórios mensais de atividades devem ser apresentados mensalmente. a empresa dever� fornecer o objeto de acordo com as especifica�es, quantidade e prazos do edital e do presente contrato, bem como nos termos da sua proposta

A forma de remuneração será acordada no instrumento contratual, em conformidade com a lei federal nº **** de 1º de abril de 2021. a forma de remunera��o da empresa contratada ser� a acordada no instrumentocontratual, em conformidade com a lei federal no **** de 1o de abril de 2021

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global.

Os licitantes deverão apresentar simultaneamente os documentos de habilitação e as propostas de preço até às 09h00min do dia 05/08/2026. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. os licitantes dever�o apresentar simultaneamente os documentos dehabilita��o e as propostas de pre�o at� �s 09h00min do dia ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, que apresentem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, que não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1 contiver v�cios insan�veis6. 4. 2 n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

R$ ****,00. valor total da contrata��ovalor: r ****, 00 quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais.

A execução do serviço deverá ocorrer no prazo que a secretaria responsável emitir a ordem de fornecimento. O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. A presente contratação inicia na data de sua assinatura e vigerá por prazo certo, ou seja, até a entrega dos itens, não podendo ser superior ao prazo de ****.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e aval da fiscal do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento a emissão da nota fiscal e aval da fiscal do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço por item. O julgamento das propostas será realizado de acordo pelo menor preço por item de acordo com o art. 33 inciso i da lei ****.

O licitante deverá apresentar documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e comprovação de qualificação técnica profissional e técnico-operacional, incluindo profissionais com formação superior em engenharia sanitária e ambiental e registro no CREA. deverá o licitante interessado anexar os seguintes documentos mínimos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. . .

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso, limitada a 5 dias, e de 10% a 20% para inexecução parcial ou total) e suspensão do direito de licitar e contratar. pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções. . .

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . .