Licitações de Fiscalizacao Projetos Engenharia

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no Anexo II.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a previdência social e com o fundo de garantia por tempo de serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia no valor equivalente a 1% do valor da licitação, cujo comprovante deverá ser anexado com os documentos de habilitação, quando da convocação pelo agente de contratação, após encerrada a fase de lances. A não comprovação da garantia acarretará na inabilitação do licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a etapa de lances em data e horário estipulado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal no ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto à administração pública. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório devem ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

Não poderão participar desta concorrência empresas impedidas de contratar com a prefeitura municipal de Paranaiguara GO, com a administração pública do estado de Santa Catarina, empresas declaradas inidôneas, empresas estrangeiras sem representante legal no Brasil, autores de anteprojeto/projeto básico/executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, empresas cujos sócios tenham vínculo com dirigente do órgão, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados, empresas controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, e empresas sob falência, concurso de credores, dissolução total ou liquidação.

O prazo de entrega do objeto da contratação é de até 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido, desde que devidamente justificado.

Os pagamentos são realizados em até 30 dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de ordem de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.

Para habilitação, serão exigidas a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não cumprir o estipulado no edital poderá ser convocado outro licitante. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no Anexo II.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a previdência social e com o fundo de garantia por tempo de serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia no valor equivalente a 1% do valor da licitação, cujo comprovante deverá ser anexado com os documentos de habilitação, quando da convocação pelo agente de contratação, após encerrada a fase de lances. A não comprovação da garantia acarretará na inabilitação do licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a etapa de lances em data e horário estipulado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal no ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto à administração pública. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório devem ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

Não poderão participar desta concorrência empresas impedidas de contratar com a prefeitura municipal de Paranaiguara GO, com a administração pública do estado de Santa Catarina, empresas declaradas inidôneas, empresas estrangeiras sem representante legal no Brasil, autores de anteprojeto/projeto básico/executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, empresas cujos sócios tenham vínculo com dirigente do órgão, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados, empresas controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, e empresas sob falência, concurso de credores, dissolução total ou liquidação.

O edital prevê que a vigência do presente termo de referência tem por finalidade estabelecer o período necessário para a execução integral do objeto contratado. assim, o presente termo de referência terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. ou da emissão da ordem de service. permanecendo em vigor até a cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas pela contratada.