O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos e fiscalização de obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Carazinho. A participação na dispensa eletrônica se dará através do sistema do Banrisul. O critério de julgamento será o menor preço. A visita técnica é opcional. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação terá prazo de vigência de 12 meses. O edital não especifica documentos complementares exigidos, critério de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.
O prazo global máximo para execução e entrega dos serviços será de 120 cento e vinte dias corridos, no qual está incluso o prazo de análise dos elementos técnicos por parte da contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificados a serem exigidos para fins de habilitação serão: declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, qualificação técnica operacional e qualificação técnico profissional.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Fica permitida a visita técnica à câmara municipal de carazinho, mediante prévio agendamento, a fim de haja o conhecimento da área, das instalações e das condições locais em que os serviços serão prestados, bem como demais esclarecimentos necessários à formulação da proposta e à futura execução do objeto.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
