O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para inspeções e projetos em obras de arte especiais em rodovias de Minas Gerais. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica, através do site www. ***. *. * critério de julgamento será técnica e preço. A data da sessão pública é 13/04/2026 às 09:30. O valor estimado da contratação é de R$ ****,21. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME e EPP. A garantia de proposta é nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, em qualquer uma das modalidades permitidas pelo art. 96, 1 da lei federal n 14. 133/21, no valor de R$ ****,00. O prazo mínimo de validade da garantia de proposta será de 60 sessenta dias contados da data de entrega da proposta. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A proposta técnica deverá ser anexada no portal de compras do estado de minas gerais, com todas as folhas numeradas, e devidamente assinada pelo representante legal da licitante ou procurador especialmente constituído para tal. A proposta técnica será avaliada e pontuada de acordo com os critérios estabelecidos no edital. O julgamento por técnica e preço deverá adotar a proporção de 70 setenta por cento de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preços. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no cagefmg. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários. O julgamento da licitação será submetido à homologação do diretor geral do dermg, que adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora. O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 60 sessenta meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início. O prazo de vigência do contrato é inicialmente previsto em 63 sessenta e três meses consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 60 sessenta meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.
O dermg pagará à contratada pelos trabalhos executados, os preços constantes da planilha quadro de quantidades e preços unitários, da licitante vencedora, acostado ao código verificador n . . . . . . . . . . , do processo n ****, que fica fazendo parte integrante do presente contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A licitante poderá, a seu critério exclusivo, realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pelo dermg para efeito desta licitação, está orçado em ****, 21 sessenta e quatro milhões, sessenta e nove mil, quarenta e um reais e vinte e um centavos, referente a julho2025.