Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, destinada à contratação de empresa para fabricação, fornecimento, transporte e montagem de móveis planejados sob medida para o necrotério municipal e a unidade básica de saúde. O processo é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão virtual ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 08h30min. Propostas podem ser enviadas até às 08h29min. A disputa de preços inicia às 08h45min. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 dias úteis. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Não há exigência de garantia de proposta. O foro para dirimir litígios é a comarca de Santa Cruz do Sul/RS. O prazo de entrega e instalação é de 60 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será em parcela única após a entrega e aprovação. A vigência do contrato é de 12 meses, sem reajuste de preços.
O prazo máximo para fabricação, entrega e instalação será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento nota de empenho, podendo ser prorrogado, mediante justificativa da contratada e anuência da administração.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante a entrega integral do objeto, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante, no prazo de no máximo 15 quinze dias corridos da entrega total dos produtos e da apresentação da nota fiscal.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, somente após o julgamento da proposta de preços.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O orçamento estimado para o lote é de R$ ****,00.