Licitações de Empreitada Unitarios

O edital prevê que as empresas vencedoras deverão iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados e concluídos, medidos e aceitos pela fiscalização.

Para assegurar a plena execução do contrato, a administração exigirá do adjudicatário a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o agente de contratação examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor máximo estimado de referência para a prestação dos serviços é de R$ ****,00 (quatro milhões de reais).

O edital prevê que o prazo de execução da obra de 01 um mês.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que junto com a apresentação da proposta adequada ao valor final vencido após etapa de lances deverá o licitante comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação, conforme o artigo 58 da lei ****, nas modalidades previstas no artigo 96, 1 da mesma lei, no valor de 1 do total estimado.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal ****, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que o licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de r ****, 47 quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos.

O edital prevê que as obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 06 seis meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra, emitida pela fiscalização do contrato.

O pagamento será realizado conforme cronograma físicofinanceiro.

O edital exige garantia de proposta, sendo que o licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle competentes e por esta administração e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências.

A visita técnica deverá ser agendada junto à SMOSP Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos através do telefone 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 12:00 às 18:00.

Até dia **** enviar exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: esclare. impug. resende@gmail. com.

O valor da contratação é de R$ ****,73.

O edital informa que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 06 seis meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O edital exige garantia de proposta, sendo que o licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i da lei ****.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada junto à smosp secretaria municipal de obras e serviços públicos através do telefone 24 ****, de segunda a sextafeira, no horário das 12: 00 às 18: 00h.

O prazo para impugnação e esclarecimentos ao edital é até dia ****.

O valor da contratação é de ****, 73 quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e três centavos.