Licitações de Empreitada Unitarios

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da liquidação da despesa, por ordem bancária, após aprovação do boletim de medição e emissão da nota fiscal.

A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do licitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,09.

A execução da obra deverá ocorrer conforme o cronograma físico-financeiro anexo, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo total para execução completa da obra será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, no prazo de até 30 dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.

Será exigida garantia de execução contratual em 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 15 dias úteis da assinatura do contrato. Após o recebimento definitivo, a contratada deverá oferecer garantia da obra pelo prazo de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não é exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução do objeto é de 03 três meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser representada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço, por item, por lote ou global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.

O prazo de execução do objeto ora licitado é de 04 (quatro) meses, a ser considerado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

A garantia de proposta é de R$ ****,65, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia do contrato, a ser prestada em até 10 dias após a assinatura, corresponde a 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, balanço patrimonial, comprovação de capacidade técnico-profissional e operacional, entre outros documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de execução será de 60 meses, conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato. As parcelas serão mensais, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização do contratante.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor contratual, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo V do edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A realização de visita técnica é recomendada e facultada às empresas interessadas, com agendamento prévio, mas não será fator para inabilitação da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor máximo estimado para os serviços objeto do presente edital é de R$ ****,60.