Licitações de Empreitada Unitarios

O prazo para execução da obra é de 04 quatro meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias consecutivos, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor máximo total aceitável para a contratação é de R$ ****,59.

O prazo para execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data da liquidação da despesa, mediante apresentação de notas fiscais atestadas e demais documentos comprobatórios.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá declarar formalmente o conhecimento das condições.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, preços inexequíveis, informações falsas ou não apresentação de documentos solicitados.

O valor máximo total aceitável para a contratação é de R$ ****,81.

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser o menor possível, e não poderá ser superior a 10 dez dias úteis, contados do recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.

As notas fiscais correspondentes aos valores do objeto entregue, efetivamente recebido e aceito pelo departamento requisitante, deverão ser quitadas no 5º quintodia útil, fora a semana, contado da data da entrega das mesmas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa, além de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,12 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos).

O prazo para execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início das obras/serviços será de até 10 dias corridos contado do recebimento da ordem de serviço expedida pelo município. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do termo de recebimento definitivo da obra.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do contrato anexos a este edital. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da administração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

A licitante deverá recolher a importância de R$ ****,14 referente a 1% do valor estimado para contratação, como garantia da proposta. A garantia de execução do contrato será de 1% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de acordo com a gravidade e frequência do atraso ou descumprimento de obrigações.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até o quinto dia útil que anteceder a data prevista para a realização do certame. A empresa interessada poderá comparecer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento (SEMOP) para agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação implicará inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que a garantia da proposta será de 1% do valor total estimado da contratação, conforme art. 58, §1º da Lei nº 14. 133/2021. O licitante poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou em fotocópias, podendo preferencialmente, no prazo de até 02 dias úteis anteriores à abertura do certame, serem certificadas com o confere com original por agente de contratação/equipe de apoio da CLC, acompanhados dos respectivos documentos originais para comparação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, que deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço. A visita deve ser agendada com antecedência e ocorrer até o dia útil anterior à abertura da proposta de preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do proponente. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão.

O valor máximo estimado que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura se compromete a pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (três milhões e oitenta e quatro mil reais).