O edital visa contratar empresa para elaborar laudo agronômico do VTN de Maria Helena em 2026, com ART e assessoria para inserção no portal e-CAC. A licitação é exclusiva para ME, EPP, MEI, com prioridade regional. A abertura da sessão pública e o recebimento das propostas ocorrem em 09/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A participação é restrita a empresas especializadas no ramo. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e, se necessário, amostras. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.
O fornecimento do objeto da presente licitação será no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento pelo contratado de solicitação de entrega emitida, via email ou por outro meio, pela secretaria demandante.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
Não será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que o objeto consiste em serviço técnico especializado de baixa complexidade operacional, com valor estimado reduzido e prazo de execução limitado, não envolvendo riscos significativos de inadimplemento que justifiquem a imposição de tal exigência.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá, caso seja solicitado, apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 quatro mil e quinhentos reais