O edital visa a contratação de empresa para elaboração de laudo agronômico do VTN para 2026, com ART e assessoria remota para inserção no portal e-CAC. A licitação é exclusiva para ME, EPP, MEI, com prioridade regional. A abertura da sessão pública é em 09/03/2026 às 08:30. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 09/03/2026 às 08:00. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O fornecimento do objeto da presente licitação será no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento pelo contratado de solicitação de entrega emitida, via email ou por outro meio, pela secretaria demandante.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Não será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que o objeto consiste em serviço técnico especializado de baixa complexidade operacional, com valor estimado reduzido e prazo de execução limitado, não envolvendo riscos significativos de inadimplemento que justifiquem a imposição de tal exigência.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá, caso seja solicitado, apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****,00 quatro mil e quinhentos reais.