Licitações de Medicao Direta

O prazo de entrega deve ser indicado na proposta, com um máximo de dias úteis ou corridos, contados do recebimento da nota de empenho, pedido ou ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal. Notas fiscais com incorreções serão devolvidas e o vencimento ocorrerá em até 30 dias após a reapresentação válida.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, prestada antes da lavratura do termo contratual, nas modalidades previstas no artigo 96, I, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento será de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e capítulo XVII do decreto municipal nº 6. 142/2024, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário apresentados no sistema.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital e anexos, que contenham elementos que permitam sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do envio do empenho à contratada, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados do envio do empenho �contratada, em remessa �nica.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, nos termos da instru��o normativa segesme no77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 3 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, ser� de, nom�nimo, 3 tr�s meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de valores inferiores ao limite de dispensa eletrônica. o fornecedor ser� selecionado por meio de contrata��o direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória) em caso de infrações administrativas. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: 7. 2. 1 advert�ncia

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. �o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52. ocusto estimado total da contrata��o, que corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, � de r ****, 52

Os serviços deverão ser prestados, mediante requisição da secretaria solicitante, no prazo máximo de até 10 dias após o recebimento pela contratada da respectiva ordem, devendo ser cumprido a tabela dos torneios desenvolvida pela secretaria de esportes, podendo a data dos jogos ser alteradas, mediante comunicação formal a contratada no prazo de até 48 horas antes da realização do evento. os serviços deverão ser prestados, mediante requisição da secretaria solicitante, no prazo máximo de até 10 dias após o recebimento pela contratada da respectiva ordem

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão pagos apenas os serviços efetivamente realizados, mediante relatório de medição que deverá ser aprovado pela equipe de fiscalização. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado

Não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, comercial e técnica, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de infrações administrativas. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. valor total da contratação: ****,60