Contratação de empresa para fornecimento de **** ecobags tipo mochila para visitas guiadas da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS. Prazo de entrega de 20 dias úteis após autorização de fornecimento. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. Valor total estimado de R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço unitário. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a autorização de fornecimento (ecobag tipo mochila em poliéster 20 vinte dias úteis após af).
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da nota fiscal (o pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 25 vinte e cinco dias corridos do mês posterior, a contar do atesto da fatura nota fiscal).
Não haverá exigência de garantia contratual ( ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021).
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço unitário (sob a adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário).
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, declaração de não emprego de menor de 18 anos em condições proibidas, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual e regularidade com a fazenda estadual (prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de fornecimento fgts, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, prova de regularidade com a fazenda estadual).
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 (serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv. multa).
A empresa pode ser desqualificada caso apresente documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, ou pratique ato fraudulento (apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato).
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (o valor total estimado da contratação é de r ****,00).
