Licitações para Aracas

A licitação visa contratar uma agência de publicidade para veicular a divulgação de publicidade legal dos órgãos e entidades da administração estadual. A participação é ampla. A data limite para envio de propostas é 21/07/2025 às 09h00min. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como critérios de participação para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será conduzido por meio eletrônico (licitanet). Há possibilidade de impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Os licitantes devem acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos de habilitação devem ser apresentados no prazo de 3 horas após a classificação em primeiro lugar. As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar a documentação de habilitação, mesmo com restrições de regularidade fiscal e trabalhista. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item/lote. Há possibilidade de negociação do preço com o licitante vencedor. O contrato terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado. Existem anexos com termos de referência, minuta de contrato e modelos de declarações.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE PACOTE DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA 5 DIAS EM ARACAJÚ SE, PARA ALUNOS COMPETIDORES E ACOMPANHANTES NO EVENTO NACIONAL DE TAEKWONDO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), com prazo para entrega. Critérios de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, participação de cooperativas, ME/EPP). Etapas do processo (proposta inicial, lances, julgamento, habilitação, contratação). Prazo de validade da proposta (90 dias). Custo da disputa (menor preço). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis). Local de entrega (Cemepac). Obrigações ao fornecedor (cumprimento de todas as obrigações, entrega do manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações da administração, reparação de vícios, entrega de documentação fiscal, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, comunicação de ocorrências anormais, manutenção do local de execução em boas condições, submissão de mudanças nos métodos executivos para análise e aprovação, não permitir trabalho de menores, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo com a devida comprovação, manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação, cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação, guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprir as normas de segurança do contratante, alocar os empregados necessários, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na lei n ****, de 14 de agosto de 2018, adotar medidas eficazes para proteção de dados pessoais, conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, manter sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina, submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, comunicar à administração, no prazo máximo de 30 dias que antecedem o prazo final para o fim do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação). Obrigações ao contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros). Prazo para pagamento (15 dias úteis). Forma de pagamento (ordem bancária). Requisitos de habilitação (Anexo I). Critérios de seleção (menor preço). Dotação orçamentária (especificada). Casos omissos (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Alterações contratuais (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Acompanhamento e fiscalização (especificado). Sustentabilidade e responsabilidade social (observação das leis ambientais). Lei Geral

Edital de licitação para contratação de serviços de captação e gravação de imagens, fotografias, edições de áudio/vídeo e design gráfico, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e disponibilização de equipamentos. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 22/07/2025, às 09h. São exigidos diversos anexos, como termo de referência, minuta do contrato, modelos de declarações (constitucional, ME/EPP, não enquadramento a hipóteses de nepotismo, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, habilitação). Critério de julgamento: menor preço global. Tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI, nos limites da legislação. É permitida a participação de empresas em consórcio, com regras específicas. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazo para entrega de propostas, e sanções por descumprimento.