Licitações de Corretiva Auto

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o 15º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital não especifica o tipo ou prazo de garantia exigido para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, desempenho e qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a entrega dos produtos que lhe forem adjudicados será feita nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste edital. Para serviços, após solicitação do secretário responsável, a empresa contratada deverá atender o chamado com prazo máximo de 05 cinco horas, elaborar orçamento prévio em até 01 um dia útil, e entregar o veículo reparado em até 04 quatro dias úteis, salvo casos de maior gravidade.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente até o prazo máximo do 10º dia do mês subsequente, após a entrega da nota fiscal no setor financeiro, de acordo com a quantidade solicitada no período.

O edital estabelece que as proponentes deverão dar plena e total garantia, de no mínimo 90 noventa dias ou períodos maiores, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas de preços será o de maior desconto por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige, para habilitação jurídica, a apresentação de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, decreto de autorização, ata de assembleia, declarações de responsabilidade, idoneidade, não existência de trabalhadores menores, não parentesco, ciência e cumprimento da lei complementar 123/2006. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidos CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho, além de alvará de funcionamento.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variados sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o Lote 01, R$ ****,00 para o Lote 02, R$ ****,00 para o Lote 03 e R$ ****,00 para o Lote 04.

O prazo para início da execução dos serviços de instalação dos equipamentos será de, no máximo, 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor responsável da secretaria requisitante, referente ao mês de prestação do serviço de locação e manutenção.

A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo contratante, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo contratante: advertência por escrito; multa, nos seguintes termos: 0,3 (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado; 10 (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia; 10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou lhe diminuam o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por até 2 (dois) anos ou impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento do cadastro de fornecedores municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, no prazo mínimo de 10 (dez) anos.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens no prazo máximo de 24 horas após o recebimento formal da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da data do recebimento definitivo pela secretaria municipal de finanças, e será feito mediante ordem bancária para crédito na conta corrente da empresa contratada.

O critério de julgamento é o de Menor Preço.

A proposta deverá estar composta pelas seguintes certidões: prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade estadual, certidão negativa de débitos FGTS, certidão negativa de débitos trabalhista e proposta de preço assinada e carimbada.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,65.