O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de desobstrução, limpeza, manutenção e sucção de redes de esgoto sanitário, ramais domiciliares e sistemas de drenagem pluvial, incluindo transporte e destinação final de resíduos. O recebimento das propostas se encerra em 11 de maio de 2026, às 08:30, com abertura e início da disputa no mesmo dia, às 08:45. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação ocorre após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio da documentação complementar. O prazo para impugnação ao edital é de até três dias úteis antes do recebimento das propostas. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transportes.
O início da execução do objeto se dará em até 24 horas da emissão da ordem de serviço para casos emergenciais, e conforme cronograma definido pela administração para os serviços ordinários. O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A empresa contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atraso na execução, execução em desconformidade e inexecução total.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
