O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para serviços de desobstrução e limpeza geral na rede de esgoto. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 120 dias corridos. O pagamento será realizado em até 240 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. É obrigatória a realização de vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. Os interessados devem enviar documentos como declaração de capacidade técnica, identidade e CPF do representante legal, comprovante de endereço, CNPJ e certidões negativas. O critério de julgamento é o menor lance por item. O processo não admite recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de 120 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 120.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 240 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 240 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras alíneas do item 14.
A vistoria é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
