Licitações de Desentupimento Rede Esgotos

O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, ou até a conclusão do processo licitatório.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitando os unitários.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, registro no conselho de classe e licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o gestor do contrato.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,60.

O prazo de início dos serviços será de até 01 dia, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias corridos contados do recebimento da notificação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e consulta a cadastros informativos oficiais.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 16:00 horas. Agendar previamente pelo telefone 16 ****.

As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.