Licitações de Desentupimento Rede Esgotos

Os prazos e condições de prestação de serviço encontram-se detalhados, por grupos, no item 3 do Termo de Referência. Para o Grupo 1, as aplicações de desinsetização e desratização deverão ser concluídas no prazo máximo de 24 horas após o início agendado. Para o Grupo 2, os serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios deverão ser concluídos em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Para o Grupo 3, a limpeza da caixa de gordura deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, e a limpeza da rede coletora de esgoto para ordens emergenciais deverá iniciar em até 6 horas, e para ordens preventivas, em até 10 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 7 dias úteis contados da finalização da liquidação, que se dará com o seu registro na divisão de orçamento e contabilidade. Em caso de atraso pela contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. Os pagamentos serão efetuados preferencialmente através de depósito eletrônico em conta corrente da contratada.

Os serviços de desinsetização e desratização deverão ter garantia mínima de 3 meses, e o serviço de descupinização terá garantia mínima de 6 meses. A garantia da qualidade e eficácia do serviço de limpeza de reservatórios de água está atrelada à emissão do laudo de potabilidade. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por grupo de itens.

A relação de documentos de habilitação exigidos consta nas disposições próprias do Termo de Referência (Anexo I), incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico após convocação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis à contratada estão previstas na Lei nº 14. 133/2021, no Decreto Legislativo nº 99/2024, no edital e no contrato administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É sugerida às licitantes a realização de visita técnica ao local onde os serviços serão realizados para conhecimento das condições locais. As visitas podem ser agendadas junto à Divisão de Compras e Licitações da Câmara de Vereadores de Joinville.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto deste pregão.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,30 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo telefone 24 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais).