A Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas MG realiza concorrência eletrônica para contratar empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para adequação e atualização de projetos de sistemas de esgotamento sanitário (SES). O objeto inclui a elaboração de estudos de concepção, cadastro técnico, levantamentos topográficos, estudos ambientais e geotécnicos, projeto básico e projeto executivo para a sede municipal, no bairro Córrego Fundo. O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. O critério de julgamento é o de menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. O recebimento das propostas e documentos se encerra em 08/07/2026, às 08h59min, com a sessão pública iniciando-se às 09h do mesmo dia, no horário de Brasília. O edital pode ser retirado nos sites da prefeitura (www. ***. *. *) e da plataforma ammlicita (ammlicita. org. br). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamentos diferenciados e favorecidos. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.
