Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em demarcação física de limites de unidades de conservação no Pará. Prazo de execução de 12 meses, com entrega dos serviços em até 90 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em 30 dias corridos após atesto da nota fiscal. Critério de julgamento: menor preço. Disputa eletrônica no portal gov. br/compras. Valor total sigiloso. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Exige-se habilitação técnica com atestados de capacidade e registro no CREA/CFT.
O prazo máximo é de 90 dias úteis para entrega dos serviços/produtos, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: prazo máximo de prazo 90 dias úteis para entrega dos serviços/produtos definidos no termo de referência, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será por ordem bancária em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal atestada. Conforme edital: pagamento forma ordem bancária. 30 dias corridos, a contar do recebimento prazo da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.
O contratado deverá prestar garantia pelos serviços prestados de, no mínimo, n meses, após a sua conclusão. Conforme termo de referência: o contratado deverá prestar garantia pelos serviços prestados de, no mínimo, n meses, após a sua conclusão.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A habilitação técnica exige atestados de capacidade e registro no CREA/CFT. Conforme edital: registro e regularidade junto ao crea e/ou cft, conforme as atribuições profissionais compatíveis com o objeto da contratação.
As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: a impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração, em serviços de engenharia, são consideradas inexequíveis. Conforme edital: no caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 do valor orçado pela administração.