O edital prevê a contratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivos para revitalização e implantação de parques urbanos em Mogi das Cruzes. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica. Os licitantes devem comprovar qualificação técnica e operacional, incluindo a apresentação de atestados e certidões. É obrigatória a visita técnica aos locais. O prazo para conclusão dos serviços é de 4 meses a partir da liberação da ordem de serviço. A garantia de execução será de 5% do valor global do contrato. Penalidades serão aplicadas em caso de atraso ou inexecução. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, a ser feito exclusivamente de forma eletrônica no portal de compras públicas. A proposta econômica deve ser válida por no mínimo 90 dias.
O edital prevê que o prazo para conclusão dos serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da liberação da primeira ordem de serviço.
O edital informa que as medições serão mensais e consecutivas e observarão o cronograma físico de execução aprovado previamente pelo contratante. e o pagamento será efetivado até o 15o décimo quinto dia útil de cada mês.
O edital estabelece que para garantir o cumprimento das obrigações contratuais a empresa a ser contratada deverá depositar, na tesouraria da prefeitura, antes da assinatura do contrato e tão logo tenha sido notificada, uma importância equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado
O edital indica que constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. e julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade superior adjudicará e homologará a licitação.
O edital detalha requisitos de qualificação econômico-financeira, como atendimento a índices econômicos, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, e qualificação técnica e operacional, incluindo certidões e atestados.
O edital prevê que as penalidades serão as elencadas no artigo 156 e seguintes da lei federal no **** cita multas de mora e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar.
O edital exige que atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, conforme modelo no 2, ou, caso a empresa não realize a visita técnica, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo no 3 em anexo.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
