O objeto da licitação é a contratação integrada de empresa especializada para elaboração e aprovação do projeto elétrico, fornecimento de materiais e execução de rede de baixa tensão e instalação de luminárias de LED. A participação é aberta, com exclusividade para micro e pequenas empresas em alguns itens. A abertura da sessão pública será em 29/04/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses e o prazo para execução da obra é de 180 dias. A garantia da contratação será exigida.
O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 uma amostra de cada conjunto, em até 05 cinco dias úteis, na qual atenda a todas as especificações técnicas exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r$ ****,00 seiscentos e três mil e oitocentos reais.