Licitações de Elaboracao Engenharia

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou cheque nominal.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,48.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, mediante crédito em conta bancária ou cheque nominal.

É exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor global estimado, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução será de **** dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço, divididos em: a fase de projetos: 180 dias corridos; b fase de execução da obra: **** dias corridos. O prazo de vigência do contrato será de **** dias corridos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o término do período correspondente aos serviços executados, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente a cada medição, devidamente conferidas e assinadas pelo engenheiro fiscal da contratante, e condicionado à entrega e aprovação do serviço, cumprimento do cronograma e manutenção da regularidade fiscal.

A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada 30 dias após o termo de recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada através do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de feitos sobre falência, indicação de capital mínimo ou patrimônio líquido, e qualificação técnica comprovada por meio de atestados.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada em datas e horários pré-agendados junto à Gerência de Acompanhamento de Obras e Manutenção (GEOMA).

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O preço global estimado é de R$ ****,00.