O objeto da contratação é a seleção de empresas para prestação de serviços de elaboração de laudo pericial de avaliação de imóveis urbanos e rurais. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. A empresa contratada deverá entregar o laudo técnico em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A contratação é por inexigibilidade.
O edital prevê que a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que a escolha do prestador do serviço se dará por critério objetivo, consistente na seleção da proposta de menor valor dentre as cotações obtidas.
O edital informa que a habilitação jurídica e fiscal, qualificação econômico-financeira são necessárias.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que ão será exigida amostra.
O valor global estimado é de R$ ****,00.