Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos, regularização, licenciamento e assessoria técnica para a construção de um novo auditório. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 1. O valor total da contratação é R$ ****,00. A data da sessão pública é 10/06/2026.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total da contratação é R$ ****,00.