Licitações de Analise Laboratorios

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos/materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtosmateriais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Os documentos de habilitação necessários ao chamamento público, os quais devem ser enviados na forma explicitada no item 3, são os relacionados a seguir:

As infrações e sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n **** de 1 de abril de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa:

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, anulação ou revogação do chamamento público é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstasem lei e neste edital.

Na assinatura do contrato será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts. 96 a 102 da lei no 14. 133/21. A garantia de execução que irá assegurar a fiel observância das obrigações contratuais será obtida pela aplicação de 1 um por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote único.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis na plataforma eletrônica www. ***. *. *, ou nos respectivos portais.

As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Exemplos de infrações incluem não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, entre outras, com penalidades que variam de advertência a multa e impedimento de licitar.

Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnação do edital: 11/08/2026 até às 23h59min.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa por item.

A habilitação será verificada mediante consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU, além da apresentação de documentos específicos listados no Anexo I.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não caberá recurso dos atos praticados no procedimento de dispensa eletrônica, mas eventuais manifestações de inconformidade serão recebidas e analisadas como petição, sem efeito suspensivo.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O julgamento será pelo tipo menor preço.

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, exigindo-se apenas os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é de R ****, 00.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h. Para a vistoria, o representante legal do fornecedor ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 e 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 8. 8 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.