Licitações de Seguro Morte Acidental

O objeto deste certame deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias após a solicitação, conforme item 3. h do edital.

O pagamento devido à empresa será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante a satisfação do objeto, por meio de transferência bancária, conforme item 8 do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme cláusula décima (10. 1) do edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme item 15. 1. c do edital.

Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação, incluindo certidão da SUSEP, e declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, idoneidade, fatos impeditivos, não emprego de menor, enquadramento tributário, conhecimento e responsabilidade, elaboração independente de proposta e inexistência de vínculo de parentesco com agente público, conforme item 13. 6 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 18. 2 do edital.

A proponente se assim desejar poderá fazer visita in loco, dos veículos a serem segurados na sede da secretaria de transporte do município de Serrolândia, conforme item **** do edital.

Não há necessidade de envio de amostra, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 14. 1 do edital.

O valor estimado da presente contratação é de caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 15 do decreto federal 10. 024/19, conforme item 6 do edital.

O edital prevê que a emissão das apólices de seguro ocorrerá no prazo máximo de 20 dias corridos após o correspondente pagamento.

O edital prevê que a contratante assegurará à contratada o pronto pagamento do prêmio do seguro.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia de execução contratual, no percentual de até 5% do valor contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor unitário do item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital prevê que a contratante poderá aplicar à seguradora as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ 725,78.

A apólice de seguro deverá ser emitida e entregue no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O pagamento será realizado após a verificação da conformidade da nota fiscal/fatura e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverá apresentar as declarações constantes no anexo ii modelo termo declaratório e anexo iii declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, além da documentação disposta em todo o item 6.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ou frações, até o limite máximo de 60 meses. O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 doze meses, à partir da data da sua assinatura, que poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ou frações, até o limite máximo de 60 sessenta meses com fundamento no art. 141 do rilc da cosanpa. . .

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, realizado até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pela contra tada, realizado até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovan te de regularidade fiscal da contratada

A contratada se obriga a apresentar a garantia no valor de 5% da contratação, em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, título de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia. A contratada se obriga a apresentar a garantia no valor de 5 cinco por cento da contratação, em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, em qualquer das seguintes formas: a caução em dinheiro ou em título de dívida pública b fiança bancária c segurogarantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto na instrução normativa SEGES/MP nº 03, de 2018. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp no 03, de 2018.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá ser impedida de contratar com a administração por até 2 anos, além de multas variáveis de 2% a 20% do valor do contrato, e multa de 10% em caso de rescisão por culpa da contratada. Pela inexecução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa, poderão ser aplicadas a contratada as seguintes sanções: 9. 1. 1. a contratada ficará impedida de requerer credenciamento e contratar com a administração pelo prazo de 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações referidas no inciso iii, do art. 203, do regimento interno de licitações e contratos rilc da cosanpa

Há previsão de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento. O licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços no período de ddmmaaaa a ddmmaaaa, no horário de xxhyym às xxhyym, mediante agendamento para acompanhamento de servidor do órgão.

Pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o objeto deste pregão será sigiloso. o valor do orçamento previamente estimado para o objeto deste pregão será sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O edital prevê um prazo de entrega de 360 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.