Licitações de Seguro Morte Acidental

O serviço deverá ser considerado válido até 3 três dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada. A cobertura do seguro deverá iniciar imediatamente após a confirmação da contratação. o serviço deverá ser considerado válido até 3 três dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada. a cobertura do seguro deverá iniciar imediatamente após a confirmação da contratação

O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, com prazo de quinze dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. ecebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de quinze dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e será prestada sem ônus adicional para o contratante. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor. a garantia será prestada de acordo com a legislação vigente, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares solicitados em até 2 horas. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. [. . . ] o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2duas horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ] multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] pelo prazo máximo de 3 três anos [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ] pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos

O edital não especifica um prazo para impugnação. No entanto, o prazo para defesa prévia à aplicação de multa é de 15 dias úteis. antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23. o valor total estimado da contratação é de r ****, 23 quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos.

O prazo de início e as condições de execução dos serviços são aqueles consubstanciados no anexo V minuta de termo de contrato e no anexo I termo de referência especificações técnicas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de licitação é menor preço.

Para a proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, a empresa deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 65 a 70 da lei **** e definido no edital.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei n ****, e demais normas pertinentes, assim como as abaixo especificadas. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor da total da proposta final.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

A entrega da apólice deverá ser efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O participante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e registro na SUSEP.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou execução irregular, sujeitará a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início previsto para o dia 01 de abril de 2026, não prorrogáveis.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares quando necessário.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31.

O edital prevê que as apólices deverão ser emitidas separadamente, uma por veículo, com vigência de no mínimo um ano, contados das seguintes datas: item 01 a contar das 24 horas do dia 10/08/2026; item 02 e 03 a contar das 24 horas do dia 01/05/2026; item 04 com vigência a partir da homologação da licitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dez dias, após comprovação de que os veículos se encontram segurado, através da apresentação da apólice e aceite pela secretaria solicitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados através de documentos específicos, muitos deles a serem apresentados via portal de compras públicas.

O edital informa que a contratada que incorrer nas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n14. 133/2021 se sujeita às seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, e demais previsões contidas no decreto executivo municipal n 5. 496/1, de 13 de janeiro de 2026: i advertência ii multa, nas seguintes modalidades: a moratória b compensatória iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no campo específico disponível na plataforma www. ***. *. *

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,14.