Licitações de Seguro Morte Acidental

A emissão da apólice e o envio das carteiras de identificação dos veículos deverão ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme texto: a emissão da apólice de seguro e o envio das respectivas carteiras de identificação dos veículos segurados deverão ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis.

Pagamento em parcela única, após emissão e aceitação da apólice, em até 10 dias do recebimento da nota fiscal. Conforme texto: o pagamento do prêmio do seguro será realizado em parcela única e o prazo para o adimplemento da obrigação financeira por parte do município será de até 10 dez dias.

Exige-se comprovação de autorização de funcionamento e registro ativo da entidade seguradora perante a SUSEP, além de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme texto: comprovação de autorização de funcionamento e registro ativo da entidade seguradora perante a superintendência de seguros privados susep.

Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 15 dias, e multa compensatória de até 30% sobre o valor global. Conforme texto: multa de 0, 5 meio por cento ao dia e multa de até 30 trinta por cento calculada sobre o valor global da contratação.

Risco de desclassificação imediata se não comprovar autorização da SUSEP. Conforme texto: sob pena de desclassificação imediata.

O custo estimado é de R$ ****,16. Conforme texto: o custo estimado para a contratação do objeto é de r ****, 16.

O serviço de seguro deve ser prestado de maneira continuada, conforme solicitação durante o expediente do município. A apólice deve ter vigência de 12 meses a contar da data de emissão. Trecho: a apólice deverá ter vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão.

O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. O termo de referência também menciona pagamento até o 10º dia do mês subsequente. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista, identidade dos sócios e atestado de capacidade técnica. Trecho: atestado de capacidade técnica, fornecido por instituição pública ou privada, em favor do licitante.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes no edital. Trecho: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,44. Trecho: o valor estimado para contratação será de R$ ****,44 (seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).

A apólice e os certificados individuais devem ser entregues ao departamento de recursos humanos do SAAE no prazo de até 15 dias corridos, contados da assinatura do contrato, conforme o trecho: entregar a apólice e os certificados individuais ao departamento de recursos humanos do saae no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O faturamento mensal corresponderá ao valor unitário mensal por segurado multiplicado pelo número de vidas efetivamente incluídas na apólice, conforme o trecho: o faturamento mensal corresponderá ao valor unitário mensal por segurado multiplicado pelo número de vidas efetivamente incluídas na apólice no período.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, apurado pelo valor global da contratação para 12 doze meses.

A habilitação exige documentos como estatuto social, autorização da SUSEP, regularidade fiscal e atestados de capacidade técnica, conforme o trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso de dispensa de licitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: multa de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor do contrato celebrado com contratação direta.

Qualquer pessoa pode impugnar a dispensa até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar esta dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do preço máximo, conforme o trecho: será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis não obedecer às especificações técnicas apresentar preço inexequível ou permanecer acima do preço máximo.

O valor total estimado é de R$ ****,92, conforme o trecho: valor total estimado 12 meses r ****, 92.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: recomendase a contratação em item único, com critério de julgamento pelo menor preço.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: o valor global estimado da contratação corresponde a r ****, 00.

O serviço de seguro deve ser prestado em todo o estado de Pernambuco, com cobertura durante 24 horas, a contar da data de admissão do estagiário ou voluntário. A apólice deve ser emitida em até 20 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme emitir a apólice coletiva de seguro no prazo máximo de 20 vinte dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, após a SELOG atestar a prestação do serviço e encaminhar o processo para a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), conforme estando tudo regular, a selog atestará a prestação do serviço referente ao mês de referência e encaminhará o respectivo processo à secretaria de orçamento, finanças, e contabilidade sof para pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a participação é restrita a sociedades por ações ou cooperativas autorizadas pela SUSEP, conforme somente poderão participar sociedades por ações s. a. ou sociedades cooperativas devidamente autorizadas a operar pela susep.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme multa, que não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Não há exigência de amostra, conforme exige amostra não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do aviso, apresentar propostas omissas ou com irregularidades, ou se estiver com direito de licitar suspenso, conforme será desclassificada a proposta vencedora que não atenda às exigências deste aviso e seus anexos, que sejam omissas, apresentem irregularidades, ilegalidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor total estimado é de R$ ****,80, conforme o valor total estimado para o período de 24 meses é de r ****, 80.