Licitações de Seguro Morte Acidental

O edital prevê que prazos superiores a 30 dias corridos, em caso de aprovação, necessitarão de elaboração de contrato entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será feito via depósitotransferência e que o faturamento será para, no mínimo, 15 dias corridos, após o atesto da nota fiscal pelo requisitante.

O edital informa que o interessado deverá comprovar a garantia através de uma das seguintes formas: 1 link do site do fabricante onde conste ser revendedor autorizado 2 declaração ou outro documento idôneo, emitido pelo fabricante, comprovando a relação comercial e autorização para representação da marca ou 3 declaração emitida pelo próprio interessado, assinada por seu representante legal, comprovando que a garantia do produto ofertado será coberta pelo fabricante, dentro do modelo solicitado na cotação on site ou garantia de balcão.

O prazo de entrega das apólices é de 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será anual para um universo de aproximadamente 60 vidas.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item.

Será habilitado o fornecedor que estiver regularmente cadastrado no Sicaf e com a regularidade fiscal e trabalhista válidas.

As sanções administrativas estão estabelecidas na cláusula 14 do termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até às 10 horas do dia útil anterior ao prazo de abertura.

O edital prevê que os seguros deverão ser realizados de imediato, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento, decorrente do objeto desta licitação, será mediante crédito em conta corrente devidamente cadastrada no cnpj da empresa, todo dia 12 ou 22 do mês subsequente, contados do início da prestação dos serviços ou entrega dos materiaisprodutoobjeto, após a apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo setor competente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital estabelece que o prestador de serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelomenor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos constantes no artigo n 62 ao 69 da lei ****.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que ecessidade de apresentação de catálogo ou amostra não se aplica.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação ora pretendida é de r r ****, 00 oito mil, oitocentos e setenta reais, com base na pesquisa de preços realizada conforme decreto municipal ****.

O edital prevê prazo entrega : 15 dias corridos.

O edital informa que multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.