Licitações de Seguro Morte Acidental

O edital prevê que a apólice coletiva e/ou certificados individuais do seguro deverão ser emitidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o envio da relação inicial de estagiários pela administração. A cobertura deverá ter início imediato, ainda que a apólice formal não tenha sido emitida, desde que haja solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia após o fornecimento de produtos, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da contratada, com a respectiva comprovação atestada pelo município de Turvo/PR, desde que a nota fiscal seja entregue com antecedência mínima de 5 dias e a regularidade fiscal comprovada.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovados por meio de certidões e registros cadastrais, como o Sicaf.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra (FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais).

O serviço é enquadrado como continuado, com a cobertura securitária devendo ser mantida de forma ininterrupta. A execução dos serviços deverá ter início em 1º de julho de 2026, imediatamente após o término da vigência do contrato atualmente em vigor, a fim de garantir a continuidade da cobertura securitária dos estagiários vinculados ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de menor valor global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I (Termo de Referência) e anexo II (Documentação Exigida para Habilitação) deste aviso. A habilitação será verificada por meio do SICAF e, se necessário, com envio de documentos complementares.

Em caso de atraso injustificado na emissão da apólice ou no atendimento de providências administrativas, será aplicada multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias. Outras penalidades como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas.

Não se aplica a realização de vistoria prévia, considerando que a prestação do serviço securitário não exige avaliação prévia de instalações ou condições físicas para sua execução.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato/nota de empenho.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de boleto enviado pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável, acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.

O edital prevê que O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e condições deste termo.

O edital prevê que será exigida a apresentação dos seguintes documentos art. 68 da lei 14. 133/2021: a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj; a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

O edital prevê que a emissão da apólice de seguro deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias, contados da assinatura do contrato, sendo a cobertura securitária mantida pelo período de 12 meses.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que o recebimento provisório dos serviços ocorrerá em até 5 dias pela fiscalização, e o recebimento definitivo em até 15 dias após o provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona que o gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação do contratado.

O edital menciona que o gestor do contrato tomará providências para a formalização do processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que O valor estimado da contratação foi definido com base na pesquisa de preços constante no mapa de preços n **** e o valor global é de R$ ****,40.