O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de seguro para duas viaturas por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a todas as empresas, não havendo exclusividade para ME/EPP. O valor estimado total é de R$ ****,23. A sessão de lances ocorrerá em 03/03/2026, das 08:00 às 16:00. A habilitação será verificada via SICAF e outros documentos. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O serviço deverá ser considerado válido até 3 três dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada. A cobertura do seguro deverá iniciar imediatamente após a confirmação da contratação. o serviço deverá ser considerado válido até 3 três dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada. a cobertura do seguro deverá iniciar imediatamente após a confirmação da contratação
O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, com prazo de quinze dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. ecebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de quinze dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e será prestada sem ônus adicional para o contratante. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor. a garantia será prestada de acordo com a legislação vigente, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares solicitados em até 2 horas. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. [. . . ] o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2duas horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ] multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] pelo prazo máximo de 3 três anos [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ] pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos
O edital não especifica um prazo para impugnação. No entanto, o prazo para defesa prévia à aplicação de multa é de 15 dias úteis. antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23. o valor total estimado da contratação é de r ****, 23 quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos.
