Licitações de Seguro Morte Acidental

O pagamento será realizado por empenho, com depósito em conta corrente em até cinco dias úteis, contados do atesto da nota fiscal. Conforme o texto: será realizado por empenho, com depósito em conta corrente em até cinco dias úteis, contados do atesto da nota fiscal.

A habilitação será feita por consulta ao SICAF, exigindo regularidade com o fisco federal, FGTS e certidão trabalhista. Conforme o texto: será realizada consulta diretamente no sicaf, sendo habilitada a empresa que estiver regular junto ao fisco federal receita federal e pgfn, fgts e certidão trabalhista.

Em caso de atraso, há advertência e multa diária de 0,3% até o limite de 12%; por inexecução, multa de 20% sobre a parcela inadimplida. Conforme o texto: multa diária de 0, 3 at� o limite de 12 e, em caso de inexecu��o parcial ou total, � multa de 20 sobre a parcela inadimplida.

Propostas que não atenderem integralmente às especificações e exigências serão desclassificadas. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que não atenderem à integralidade das especificações exigências fixadas neste documento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não mantiver a proposta, não entregar a documentação exigida, ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total da contratação r$ ****,00 trezentos e quinze mil reais.

A apólice deve ser emitida e disponibilizada em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou da emissão do instrumento contratual. Trecho: emitir e disponibilizar a apólice de seguro no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

O pagamento será efetuado após a emissão e o recebimento da apólice, mediante apresentação de documentação fiscal e comprovação de regularidade. Trecho: o pagamento será efetuado pela contratante após a emissão e o recebimento da apólice.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Nenhum pagamento será realizado enquanto houver pendência decorrente de obrigação contratual da contratada. Trecho: nenhum pagamento será realizado enquanto houver pendência decorrente de obrigação contratual.

O serviço deverá ser considerado válido até 3 dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada. Conforme o texto: o serviço deverá ser considerado válido até 3 três dias após o envio da nota de empenho à empresa contratada.

O pagamento ocorre após o recebimento da nota fiscal, com prazo de 15 dias úteis para liquidação. O texto diz: recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de quinze dias úteis para fins de liquidação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o texto: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço. O texto afirma: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

É necessário comprovar autorização para operar no ramo de seguro junto à SUSEP. O texto diz: a contratada deverá comprovar, na fase de habilitação, que se encontra regularmente autorizada a operar no ramo de seguro objeto da contratação, mediante apresentação de certidão ou consulta pública válida junto à susep.

Multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, além de outras sanções. O texto menciona: multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Propostas que não constarem o modelo e fabricante do objeto ofertado poderão ser desclassificadas. O texto diz: propostas que não constarem o modelo e fabricante do objeto ofertado poderão ser desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,15. O texto informa: o custo estimado total da contratação é de r$ ****, 15 oito mil quinhentos e setenta reais e quinze centavos.