Licitações de Seguro Morte Acidental

A empresa deverá iniciar a prestação do serviço em um prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica comprovada por atestados e registro na SUSEP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

A prestação dos serviços de seguro deverá ser formalizada no SAAE de Valença, estado da Bahia, no endereço da contratada, ou por meio eletrônico oficial disponibilizado pela mesma. Os certificados e demais documentos comprobatórios da cobertura securitária deverão ser encaminhados ao setor de recursos humanos do SAAE, situado à Rua General Câmara, nº 75, Centro, Valença-BA. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura e prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise pretérita à contratação do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ XX. XXX,XX (valor não especificado no texto).

A prestação dos serviços de seguro deverá ser formalizada no SAAE de Valença, estado da Bahia, no endereço da contratada, ou por meio eletrônico oficial disponibilizado pela mesma. Os certificados e demais documentos comprobatórios da cobertura securitária deverão ser encaminhados ao setor de recursos humanos do SAAE, situado à Rua General Câmara, nº 75, Centro, Valença-BA. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura e prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. A aplicação das sanções será em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não serão exigidas amostras ou qualquer outro tipo de análise pretérita à contratação do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ XX. XXX,XX (valor não especificado no texto).

O prazo de entrega da apólice do seguro é imediato, contados da confirmação do pedido e emissão da respectiva nota de empenho e autorização de fornecimento, haja vista, a peculiaridade do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnica, e declaração unificada.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor global a ser pago pela execução do objeto da presente contratação é de R$ ****,19.