Licitações Contagem - MG

O laudo impresso dos resultados deverá ser entregues nas unidades solicitantes em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da data de recolhimento das amostras.

O pagamento será efetuado, em até 25 vinte e cinco dias corridos, após a apresentação dos documentos fiscais devidos, condicionado a conferência e atesto por servidores responsáveis, através de pagamento em carteira, ou seja, crédito em conta bancária, a ser indicada pela credenciada no documento fiscal.

A dispensa contribui para a ampla adesão dos serviços especializados, garantindo a continuidade da assistência à população.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Serão consideradas habilitadas todos os interessados, em função da regularidade da documentação apresentada e inabilitadas aquelas que não atendam a documentação exigida.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei n **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Após a análise da documentação de qualificação técnica, os proponentes habilitados nesta fase receberáão visita in loco da equipe técnica da superintendência de regulação, com o objetivo de verificar as condições da estrutura física, equipamentos, recursos humanos e demais aspectos operacionais declarados.

A empresa a ser contratada será responsável por fornecer orientação clara e padronizada a todas as unidades de saúde e prestadores de serviços credenciados ao sus contagem e designados pela administração pública, quanto ao correto acondicionamento e armazenamento do material biológico fragmentos, desde a coleta até o momento do recolhimento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade eou apresentar pedido de esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, exclusivamente por meio eletrônico, através do email: comissao. credenciamentosms@contagem. mg. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 88 oitocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos, para o período de 12 doze meses, conforme custos unitários e totais apostos na tabela disposta no item 1. 1. 1. do termo de referência.

O prazo para a execução dos serviços será de 90 noventa dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, por intermédio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometam com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia aos locais de realização dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O valor total da contratação é de r ****, 85 oitocentos e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 5 cinco dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 35 trinta e cinco dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital informa que o valor estimado: r ****, 08.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 35 trinta e cinco dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório conforme lei federal ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33 da referida lei federal e justificativa apresentada no estudo técnico preliminar.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

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O custo estimado total da contratação encontrase no edital eou em seus anexos.