O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, calçadas e sinalização em Itatim. A abertura das propostas e documentos de habilitação será no dia 23/12/2025, com início da sessão de disputa de lances em 15/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A administração poderá solicitar documentos complementares e a proposta final do licitante vencedor deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação.
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, de acordo com o cronograma físico financeiro, contados a partir da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para a devida aprovação, de acordo com a lei ****.
Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, nos termos do artigo 58, da lei federal ****, a ser apresentada no valor de 1 sobre valor total estimado da contratação, sendo admitidas quaisquer das modalidades previstas no 1 do art. 96 da referida lei federal, com vigência não inferior à validade da proposta.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Aos que optarem pela visita técnica, a mesma deverá ser agendada com departamento de obras por intermédio da agente de contratação através do email: ***@***. *. * para ocorrer até o dia anterior da data marcada para recebimento dos envelopes pelo representante da empresa sócio ou procurador ou responsável técnico engenheiro.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, eou questionar qualquer informação aqui exposta através de pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 52 um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos.
