Licitação para construção de unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Caratinga-MG. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço global. Recebimento das propostas até 08h59min do dia 23/04/2026, abertura às 09h00min do mesmo dia. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis. Vigência do contrato: 18 meses. Prazo de execução do objeto: 17 meses. Valor global estimado: R$ ****,00. Haverá inversão das fases de julgamento de proposta em relação à habilitação. Intimações via publicação no site www. ***. *. * devem acompanhar publicações no site e no Diário Oficial do Município. Vedada a participação de empresas em consórcio. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo para recurso: 3 dias úteis. Prazo para impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto é de 17 meses a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 02 duas vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 cinco dias úteis após a liquidação da despesa.
A licitante vencedora efetuará, no ato de assinatura do contrato, garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante terá o prazo máximo de 02 duas horas para vincular os documentos de habilitação ao certame.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A apresentação de amostra fora das especificações previstas no edital resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
