A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 25/05/2026 às 08:00. A sessão virtual ocorrerá no mesmo dia às 09:00. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 18 meses a partir da data de publicação. O foro para dirimir litígios é a comarca de Constantina - RS.
O prazo de execução do contrato é de 18 meses, conforme cláusula segunda do termo de contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme preâmbulo do edital.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar via sistema eletrônico os documentos previstos no item 9 forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência, juntamente com a declaração conjunta de termos do edital anexo i.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima primeira do contrato.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme item 8. 9 do edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
