A licitação tem como objeto a execução de urbanização de via urbana, incluindo calçadas, meio-fios, rampas de acessibilidade, plantio de árvores e grama, sinalização de trânsito e placa de obra. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura de propostas em 03 de junho de 2026. Empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social pertinente podem participar. O contato para esclarecimentos e impugnações é via sistema eletrônico ou pelo e-mail ***@***. *. *, com prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone (41)**** ou (41)**** valor estimado total é de R$ ****,78. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 360 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 41 **** ou 41 ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação somente pelo email: ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.
