O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza de fossas sépticas para prédios públicos do município de Pato Bragado/PR. A licitação é destinada exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte pertencentes à microrregião de Toledo. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para recebimento das propostas é até 07/05/2026 às 07h50min, com abertura e julgamento das propostas no mesmo dia às 07h55min. A disputa de preços se inicia às 08h00min do dia 27/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a ME/EPP da microrregião de Toledo. A proposta escrita deve ser anexada juntamente com os documentos de habilitação, com prazo de validade de no mínimo 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não será admitida a subcontratação total do objeto, sendo permitida apenas a subcontratação da etapa de destinação final dos resíduos. O prazo de execução dos serviços é de 48 horas a partir do recebimento da solicitação. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços é de 48 horas, contados do recebimento da solicitação pela contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões com ao menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema da BLL e estar plenamente legíveis.
As sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento, incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
