O edital visa a contratação de empresa especializada para serviços de esgotamento, limpeza, desentupimento e transporte de resíduos de fossas sépticas. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 02/02/2026. A participação é aberta a empresas especializadas, com credenciamento no sistema BLL. A empresa vencedora deve atender às especificações técnicas e ambientais, com responsabilidade pelo transporte e descarte dos resíduos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados de por item acordo com as solicitações da secretaria solicitante, deverá ser atendida no prazo x global máximo de até 48 quarenta e oito horas de acordo com as especificações constantes no etp e termo referencial.
Os repasses serão efetuados de forma antecipada, sendo os créditos relativos aos benefícios disponibilizados aos beneficiários no prazo de até 02 dois dias úteis após o repasse pela contratante.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento conforme art. 63, inciso ii da lei ****.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 46 oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos, conforme análise de custos.
