Licitações de Desentupimento Limpa Fossa

Os serviços serão prestados no horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, ou fora deste, caso necessário, e na data e dia autorizados pela fiscalização.

Pagamento na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, condicionado à efetiva prestação do serviço e sua regular atestação pela fiscalização contratual.

É necessária a exigência de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Exige-se a apresentação de atestados de qualificação técnica que comprovem a experiência e a capacidade técnica da empresa para a execução dos serviços contratados.

A análise de riscos não identificou riscos relevantes de inadimplemento que não possam ser adequadamente mitigados por outros instrumentos contratuais.

R$ ****,50

O prazo de entrega dos serviços deverá ser de, no máximo, 10 dez dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

O contratante realizará o pagamento em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

A licitante deve ser pessoa jurídica e explorar ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não manutenção da proposta pode ensejar o não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Não será exigida a prestação de garantia de execução na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência. Não será exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante antes da disputa, importará na sua desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data da assinatura do ato de contratação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.