Licitações de Desentupimento Pia

Os serviços deverão ser executados de acordo com a necessidade da solicitante, contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação.

A execução dos serviços será conforme solicitações formais por meio de ordens de serviço, e a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável nos termos legais.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da nota fiscal e atesto do setor competente, mediante transferência bancária, conforme cronograma orçamentário municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira estão detalhados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de condições de participação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação foi mantido em caráter sigiloso, conforme o art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.