Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, visando complementar o atendimento aos usuários do SUS. O recebimento das solicitações ocorre de 08/06/2026 a 22/06/2026. O edital tem validade indeterminada. A participação implica aceitação das normas. A preferência é para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. O valor anual estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. Pagamentos mensais após autorização e realização dos serviços. Reajuste anual pelo IPCA/IBGE.
Os pagamentos serão efetuados de forma mensal pela contratante, conforme produção devidamente autorizada e efetivamente realizada. após o término de cada período mensal, a contratada elaborará relatório contendo os quantitativos totais mensais de cada um dos tipos de serviços realizados.
O critério de julgamento é o menor preço. será selecionado por meio de chamamento público para credenciamento, adotando-se o critério de julgamento definido.
A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do interessado é requisito obrigatório. a apresentação de toda a documentação exigida, conforme detalhamento deste edital é requisito obrigatório à habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica do interessado
A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/21. a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. o 14. 133/21
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer cidadão com plena capacidade civil ou licitante interessado, é parte legítima para impugnar esclarecimentos este edital.
A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos será causa de eliminação. a inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa de eliminação do interessado do processo de credenciamento
O valor anual estimado para a execução do presente edital importa em R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do presente edital importa em r 1 . ****, 00 um milhão e quatrocentos mil reais.