Licitações de Muncipios

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, estão definidos no termo de referência, anexo ao edital.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 0.

O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração sem justificativa razoável; não aceitar manter seu preço registrado; ou sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e setenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.