A licitação é para contratação de empresa especializada em pavimentação viária. As propostas serão recebidas eletronicamente até 09/01/2026. A impugnação ao edital pode ser feita até 06/01/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A visita técnica não é obrigatória. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução é de 90 dias a partir da ordem de serviço.
O prazo máximo para execução do objeto será de 90 noventa dias a contar da ordem de serviço, deacordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, já o prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos descritos no edital.
Sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação brasileira vigente e da faculdade de rescisão contratual, o município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previsto no artigo 155 e seguintes da lei ****.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirarse das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo ii.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado total é de r ****, 84 quinhentos e seis mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos.