Licitações de Vigilancia Recepcao

O início da execução dar-se-á um dia após a assinatura do termo de contrato. As equipes deverão estar aptas e disponíveis em até duas horas do início do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura e prova de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

O envio de amostras não é previsto neste edital.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada às seguintes sanções: advertência, multa (limitada a 10% sobre o valor do saldo remanescente em caso de inexecução parcial e 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 anos.

A visita técnica é facultada aos proponentes para conhecimento dos serviços e deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O prazo para impugnação ao edital é de até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016.

O prazo de início, conclusão e entrega do objeto, bem como os critérios de medição, constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O licitante deve cumprir as normas relativas à saúde e segurança no trabalho e se comprometer a não disponibilizar empregado que incorra em vedação legal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, garantida a prévia defesa.

A vistoria prévia é opcional, e o licitante que optar por não realizá-la declara ter conhecimento pleno das condições da contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.