Licitações de Vigilancia Recepcao

O início da execução dos serviços será em até 5 dias do início da vigência do contrato.

O pagamento será mensal e efetuado até o 10º dia do mês subsequente à prestação de serviços, após atestada a plena execução do objeto pela fiscalização do contrato.

Conforme decisão da diretoria-geral, fica dispensada a garantia contratual nos processos de cessão de mão de obra.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são expressas no edital de licitação.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,17.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,41.

O edital prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional, técnico e artístico para eventos realizados pela FUNDETEC, com condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo desta licitação é de R$ ****,30 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

O prazo total de implantação da solução é de até 180 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão, entrega e aprovação técnica de cada fase de implantação, mediante atesto da fiscalização e apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá fornecer garantia de funcionamento para todos os equipamentos e softwares pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certificado de registro cadastral (CRC) ou documentos equivalentes, e declarações gerais conforme anexo 2.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas moratórias e compensatórias, além de glosas e rescisão contratual em caso de descumprimento.

A visita técnica é opcional, mas recomendada, e pode ser agendada entre a data de início de recebimento de propostas e 1 dia útil antes do certame.

Não há necessidade de envio de amostras, mas é obrigatório o envio de catálogo dos bens cotados junto com a proposta final.

Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser protocolados eletronicamente até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,80.