O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a aquisição de um sistema de gestão de gabinete parlamentar, que inclui licenciamento de software, suporte técnico, manutenção e comodato de equipamentos (tablets, TV, suportes). O sistema conta com funcionalidades de inteligência artificial para geração de matérias legislativas por voz, gestão de demandas, visitantes, dashboards e área para solicitações da população. A abertura das propostas ocorrerá em 23/03/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. Não há exigência de vistoria técnica ou envio de amostras. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.
Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.
Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos eou manuais.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em **** às 23h59min horário de brasíliadf, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
