Licitações de Licenciamento Construcoes

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é: R ****,08

O critério de julgamento adotado no edital e condições estabelecidas em regulamento próprio.

A participação em consórcio deverá seguir os parâmetros especificados no art. 15 da nova lei de licitações e contratos administrativos.

A estimativa total da contratação é de R ****,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).

O critério de julgamento é menor preço.

As 04 quatro assinaturas anuais de licença de uso do software deverão ser disponibilizadas digitalmente à administração no prazo de até 01 um dia útil, contado do recebimento da nota de empenho. a entrega será realizada de forma digital, mediante disponibilização dos acessos/licenças por email institucional indicado pela administração e/ou por meio do portal oficial autodesk account.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 28 vinte e oito dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e do atesto do fiscal do contrato. o pagamento somente será realizado após a verificação da conformidade das licenças/acessos disponibilizados com as especificações constantes no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas integralmente as exigências constantes neste aviso de contratação direta e em seus anexos.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor da disputa eletrônica, com prazo máximo de 02 duas horas para anexar na plataforma BNC, após solicitação. oda documentação de habilitação exigida no edital deverá ser anexada na plataforma bnc no prazo máximo de 02 duas horas, após solicitação, sob pena de inabilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, poderão ser aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste contrato as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do contrato é de 540 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias após o término do prazo de execução.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pelo órgão/entidade que efetuar o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato. As faturas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade pagadora.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo VII.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme anexo XV.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,19.