Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, para registro de preços de serviços técnicos especializados. A sessão virtual ocorrerá em 22 de maio, às 09 horas. As propostas podem ser enviadas até 08h59min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação da vencedora ocorrerá após a classificação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê prazos de entrega variados para os itens. Para os itens 01 a 08, a entrega dos projetos impressos deverá ser realizada em até 90 dias da ordem de fornecimento. Para o item 09, o prazo é de 60 dias após a finalização das obras de infraestrutura dos poços tubulares, com conclusão do serviço em 365 dias. Para os itens 10 e 11, o prazo de entrega da versão de diagnóstico é de 120 dias e da versão prognóstico de 240 dias, ambas a contar da data da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, após o recebimento e aceitação do objeto licitado, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica. Para os itens 01 a 07 e 09 a 11, o pagamento é parcelado, sendo 50% após atestada a conformidade e o restante após a emissão da licença ambiental, outorga ou versão final do plano. Para o item 08, o pagamento é integral após atestada a conformidade.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica e documentação complementar. Empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar declaração de enquadramento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação do edital é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão virtual.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.
