Licitações de Memorando

O prazo total estimado para execução do objeto da contratação é de até 120 dias, contado a partir da assinatura do contrato. O prazo para execução dos objetos informados será de 90 dias, conforme cronograma anexado ao presente processo licitatório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ficará condicionado à apresentação, pela contratada, dos relatórios de instalação dos equipamentos, devidamente assinados pelos gestores de contratos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de início dos serviços, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento ao contratado será realizado em parcelas mensais, após a prestação do serviço, observandose a ordem cronológica para cada fonte específica de recursos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.