Lote 5: Hemostático Absorvível
Documentos complementares exigidos: certificado de registro no MS/ANVISA (RDC 751/2022 e RDC 542/2024), contrato social, CNPJ, certidões negativas (dívida ativa da União, FGTS, ICMS, ISS, débitos trabalhistas, ilícitos trabalhistas, dívida ativa do estado e município), CEIS, alvará de funcionamento, licenciamento/licença sanitária, consulta de sanções administrativas (www. ***. *. *), declaração de imóvel, MEI/Epp, CPF, RG, anexo I-A, I-B, I-C, I-D, SICAF. Validade do material: no mínimo 80% da validade plena. Entrega: em até 10 dias corridos, horário de 8:00h às 15:00h, agendamento prévio. Nota fiscal com número do empenho e código(s) do material. Caso o valor total seja acima de R$ ****,00, a empresa precisará abrir conta no banco Santander. O material poderá ser rejeitado se não estiver de acordo com as especificações. O fornecedor é responsável por quaisquer transações no sistema de dispensa eletrônica. Não serão admitidas empresas suspensas ou inidôneas. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas. Não será permitida a participação de empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores da administração direta ou indireta do município, ou que o tenham sido nos últimos 180 dias. Não serão aceitas empresas que tenham participado da elaboração do projeto relacionado ao objeto da contratação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os lances serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, por 6 horas. O fornecedor mais bem classificado terá seus documentos verificados no SICAF. Caso haja necessidade de documentos complementares, a SMS solicitará ao vencedor. O processo será encaminhado à autoridade competente para contratação.