O edital trata da contratação de empresa para gerenciar o abastecimento da frota municipal, incluindo prefeitura e fundos municipais, através de sistema eletrônico e cartões. A licitação será do tipo menor taxa administrativa, com abertura em 24/03/2026. Os interessados devem se credenciar no site www. ***. *. * participação implica na aceitação das condições do edital. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A proposta deve conter a taxa administrativa, o valor estimado da contratação e a descrição do serviço. A apresentação da proposta implica na aceitação das condições do edital. O critério de julgamento é a menor taxa de administração. A documentação de habilitação será verificada após a classificação. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. O pagamento será mensal, em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente, até 3 dias úteis antes da abertura. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório detalhado dos abastecimentos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
O critério será menor taxa de administração, podendo ser: taxa zero, taxa negativa ou desconto sobre o valor abastecido.
A documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada, documentos que comprovem os requisitos legais para a habilitação jurídica qualificação econômico financeira regularidade fiscal e trabalhista qualificação técnica.
Pela prática das infrações, a administração poderá aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 156 a 159 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado foi elaborado com base no histórico de consumo dos últimos exercícios na frota atual na previsão de expansão de serviços públicos.
