O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e gerenciamento de dispositivos de temperatura de geladeiras. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas até 30 de abril de 2026, às 08:30. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A vistoria prévia é recomendada. Não há exigência de garantia contratual. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O início da execução do objeto será em 01 um dia da assinatura do contrato. Para manutenção corretiva, o prazo para execução dos serviços será de 24 horas, contados a partir do recebimento e o prazo máximo de 3 horas para atender aos chamados de urgência. A primeira manutenção preventiva será executada no dia seguinte da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada aos licitantes, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.