O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para administrar o programa Vale Feira, que fornecerá cartões eletrônicos aos servidores da prefeitura de Moema-MG. A abertura das propostas será em 13/02/2026. O critério de julgamento é o maior desconto. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços. A empresa deve garantir o uso exclusivo dos cartões nas feiras livres credenciadas. A empresa deve apresentar relatórios mensais com informações sobre os beneficiários, valores creditados e transações. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O prazo de entrega dos serviços/disponibilização dos créditos será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas contados a partir do recebimento da solicitação oficial da prefeitura, com as quantidades definidas pelo município, conforme demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura caso não haja nenhuma diligência, neste caso o prazo começa a contar do fim das diligências necessárias.
Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto menor taxa de administração, sendo considerada vencedora a proposta que, observadas as disposições da legislação vigente, apresentar o menor índice percentual de taxa de administração, admitindo-se taxa zero ou negativa.
Poderão participar deste pregão as ME, EPP e equiparadas, legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
Às proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, deixarem de entregar ou apresentarem documentação falsa exigida no edital, comportarem de modo inidôneo ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas no art. 156, da lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município de moemamg pelo infrator.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O valor estimado para esta contratação totaliza em ****,40 duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e nove reais e quarenta centavos.
