Licitação para contratação de empresa para administração, gerenciamento e fornecimento de cartões alimentação eletrônicos para servidores municipais. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento e aprovação. O contrato terá vigência de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública ocorrerá em 05 de junho de 2026.
A contratada fornecerá os cartões no endereço indicado no contrato, no prazo de até 10 dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento e aprovação pelo servidor responsável e após o recebimento definitivo pelo município. O pagamento da fatura com o total dos créditos ocorrerá de forma antecipada, ou seja, em data anterior à liberação dos créditos nos cartões.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para as empresas cadastradas no município, a documentação poderá ser substituída pelo seu certificado de registro de fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
A estimativa de crédito total mensal é de R$ ****,00.