Licitações de Gerenciamento Eletronico

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo de pagamento será de até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal.

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Licita Mais Brasil e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou documentos pode ensejar desclassificação e sanções.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos produtos será imediato e de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo ii deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ii a este edital.

A substituição dos itens ou a sua complementação não eximem a empresa fornecedora da aplicação de penalidade por descumprimento da obrigação, previstas no edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 18 do edital.

Em caso de dúvida na análise e nas especificações e/ou qualidade do produto, poderá ser solicitada uma amostra dos produtos cotados, no prazo de 05 cinco dias úteis para análise do setor técnico do município.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 28/05/2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor aproximado e/ou estimativo de aquisição é de R$ ****,20.

O prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos será de até 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado do certame ou da formalização da contratação.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 15º dia de cada mês, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no termo de referência.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

O acordo de nível de serviço (SLA) deverá prever prazo máximo de 24 horas para a realização de visita técnica à Prefeitura Municipal de Açucena-MG.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 5 dias úteis após a convocação. A implantação e gestão do sistema deverão ocorrer de forma contínua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de recebimento definitivo da nota fiscal e fatura, desde que atendidas todas as condições contratuais e legais.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, considerando o menor percentual de taxa de administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo balanço patrimonial e demonstrações de resultado dos dois últimos exercícios sociais.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos exigidos ou apresentação em desacordo com o estabelecido.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).