O objeto da licitação é a aquisição de implementos agrícolas. A licitação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. A vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo máximo aceitável de entrega dos itens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, considerando a entrega efetivada a partir da verificação do objeto em perfeitas condições de uso, mediante inspeção visual e teste de funcionamento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os produtos deverão ter prazo de garantia mínima de 12 doze meses, sendo a contratada responsável por realizar assistência técnica gratuita nas máquinas e equipamentos até o final da garantia.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00 cento e seis mil setecentos e noventa reais.