Licitações de Construcao Civil Terraplanagem Locacao Maquinas

O prazo de execução é em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante emissão de ordem bancária, após a efetiva execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor responsável pelo acompanhamento da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas. Em caso de restrição na comprovação fiscal e trabalhista, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 03 meses consecutivos, contados da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado de acordo com a execução das obras, mediante aprovação da secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dos serviços e juntadas as notas fiscais exigidas. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O objeto da presente licitação deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com o departamento de engenharia, através do telefone 54 **** a licitante opte pela não realização da visita técnica, deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, de que está ciente do local das obras e de suas condições.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor total do lote é de R$ ****,13.