Licitações de Equipamento Hospitais

Os produtos serão entregues de forma parcelada por ordem de fornecimento, não superior a 15 dias. Para o item veículo pickup 4x4 diesel, o prazo de recebimento é não superior a 90 dias após recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega dos produtos e posterior emissão da nota fiscal, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, uma vez que não haverá pagamento adiantado pelos bens fornecidos.

O critério de julgamento será o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. Para os itens 4, 5 e 7, é necessária autorização de funcionamento da ANVISA e registro ou cadastro do produto na ANVISA. Para o item 1 (veículo), o primeiro emplacamento deve ser em nome do município de Itamonte.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme o termo de referência, mas não especifica um prazo geral. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

O edital menciona que a proposta deve indicar o prazo de validade ou de garantia, mas não especifica um prazo mínimo ou máximo para a garantia do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelo licitante vencedor.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o pregoeiro poderá solicitar amostras dos materiais aos arrematantes para realização de testes complementares, caso tenha dúvidas sobre a conformidade com as especificações.

O edital estabelece que o prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 28 de maio de 2026.

O edital alerta que a não observância de dados cadastrais atualizados no Sicaf poderá ensejar desclassificação, e que declaração falsa relativa ao cumprimento de condições sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.

O edital informa que O orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase lances.