Licitações de Bombeiro Profissional Civil

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: critério de julgamento: menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão no anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O trecho: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar que conhece o local, com direito a realizar vistoria prévia ou apresentar declaração de conhecimento pleno. Trecho: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurando a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do orçado são indício de inexequibilidade. Trecho: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,09. Trecho: o valor total estimado é de r$ ****, 09.

O prazo de entrega do objeto será definido no termo de referência do edital. O contratado deve entregar os itens no prazo máximo estabelecido no termo de referência, contados do recebimento da ordem de compra. Trecho: entregar os itens licitados no prazo máximo estabelecido no termo de referência, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado na proporção da entrega/execução dos serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante constatação da entrega e recebimento definitivo. Trecho: pagamento será efetuado na proporção de entrega/execução dos produtos/serviços, em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não haverá exigência da garantia da contratação consoante os dispostos nos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O contratado deve manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Trecho: manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme dosimetria prevista. Trecho: serão apenadas de acordo com a seguinte dosimetria, sem prejuízo das multas eventualmente previstas no termo de referência.

O licitante pode ser desqualificado se não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ou se apresentar declaração ou documentação falsa. Trecho: não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: critério de julgamento: menor valor global.

Os documentos para habilitação constam do anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme o trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do anexo ii deste aviso.

As sanções incluem multa de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado, conforme o trecho: multa de 30 sobre o valor estimado do s item s prejudicado s pela conduta do fornecedor.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor estimado total da contratação r$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação são exigidos após o julgamento, conforme item 6. 1: a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O prazo para impugnação é de até 5 dias úteis antes da data do certame, conforme item 5. 1: até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.