O edital solicita a contratação de uma empresa especializada para digitalizar, indexar e inserir no sistema da prefeitura todos os projetos aprovados do acervo do departamento de cadastro imobiliário, por 36 meses. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor valor unitário. As empresas interessadas deverão observar as datas e horários limites para a abertura da proposta e início da disputa. O custo estimado da contratação é de R$ ****,48. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta escrita, com o valor oferecido após a etapa de lances, em 01 via, preferencialmente assinada digitalmente, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante legal da empresa. A entrega dos produtos será conforme estabelecido no termo de referência anexo I. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê a contratação de serviços por 36 meses, de acordo com as especificações contidas no anexo I deste edital.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento será o menor valor unitário.
Poderão participar todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
O edital prevê penalidades para o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Não será exigida amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação deverão ser realizados exclusivamente pela bolsa de licitações do Brasil até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,68 mensais, pelo período de 36 meses, sem intenção de prorrogação, perfazendo um valor total estimado de R$ ****,48.
