Licitações de Ensaio Pavimento

O prazo de execução da contratação é de 90 dias e o de vigência é de 180 dias, contados da data estabelecida na correspondente ordem de serviço. O prazo de entrega do anteprojeto é de 30 dias contados da data estabelecida na ordem de serviço.

O TRESE efetuará o pagamento do preço proposto, em até 5 dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura da contratada, em parcela única, pela perfeita e fiel execução do objeto deste instrumento, com o recebimento definitivo do objeto da contratação.

Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas conforme a Lei 14. 133/2021 e detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não é obrigatória avaliação prévia do local de execução dos serviços, entretanto, para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, ao fornecedor interessado poderá realizar vistoria no local de execução dos serviços. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia, devendo ser realizado agendamento prévio.

O valor de referência é de R$ ****,40 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

O início da execução do objeto será em 03 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no artigo 156 da lei federal **** e alterações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R ****,87.

O início da execução do objeto será em 03 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia do município.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no artigo 156 da lei federal **** e alterações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R ****,87.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,03. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura, devendo agendar a visita pelo telefone **** 046 ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,49.