Licitações de Ensaio Pavimento

O prazo de execução dos serviços será definido no respectivo pedido, consoante às dimensões e particularidades de cada item do objeto. O início da prestação do serviço será de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho de despesa/pedido emitido pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Por se tratar de serviços de engenharia, a garantia da execução se dará pela emissão do documento de responsabilidade técnica pelo responsável pela execução, nos termos da legislação do CONFEA. Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, incidindo linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme o edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços e dos contratos ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de fornecimento e/ou execução dos serviços.

Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O prazo para início dos trabalhos após ordem de serviço é de até 15 dias úteis, e para entrega dos laudos técnicos é de até 30 dias corridos, ressalvados casos específicos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas prevê que os serviços, laudos e relatórios que não atenderem às exigências técnicas serão refeitos, corrigidos ou substituídos sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,01.