Dispensa de licitação para manutenção de câmaras frigoríficas com fornecimento de peças. Critério de julgamento: menor preço global. Vigência de 12 meses. Vistoria facultativa. Não há garantia contratual. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Prazo de atendimento: 48h para preventiva/corretiva, 24h para urgente e 8h para emergencial. Valor estimado de R$ ****,85.
O prazo de atendimento para manutenção preventiva e corretiva programada é de até 48 horas após a emissão da solicitação. Para manutenção urgente, o prazo máximo é de 24 horas. Para manutenção emergencial, o comparecimento técnico deve ser imediato, no prazo improrrogável de até 8 horas após a notificação. Conforme o texto: início do atendimento em até 48 quarenta e oito horas após a emissão da solicitaçãos e comparecimento técnico e início imediato dos trabalhos no prazo improrrogável de até 8 oito horas após a notificação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia dos serviços será de 120 dias ou o oferecido pelo contratado, se maior. O prazo de garantia das peças será de 90 dias ou o do fabricante, se maior. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação e o prazo de garantia dos serviços será de 120 dias ou aquele oferecido pelo contratado, sem maior.
O critério de julgamento é o de menor preço global do lote. Conforme o texto: a seleção da proposta será realizada pelo critério de menor preço global do lote.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade fiscal, FGTS, débitos trabalhistas, balanço patrimonial e índices de liquidez. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A multa compensatória varia de 0,5% a 30% do valor da contratação. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
A vistoria é facultativa. O licitante poderá realizar vistoria nas instalações, mediante agendamento com no mínimo 1 dia de antecedência. Caso opte por não realizar, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais. Conforme o texto: a realização da vistoria é facultativa e caso opte por não realizar a vistoria técnica, a licitante deverá apresentar, junto à proposta de preços, declaração formal assinada.
Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude, que podem resultar em impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r ****, 85.
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