Licitações de Encosta Engenharia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento estão detalhados no Anexo I - Termo de Referência.

O edital exige a apresentação de garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos complementares, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.

O edital prevê licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, conforme trecho: ealizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência da contratação é de 420 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento da etapa de projetos estará condicionado a aprovação da PMVV após realização de análise por sua equipe técnica.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, com referência ao preço global fixado no edital.

O licitante deverá comprovar capacidade econômica pela apresentação de demonstrativos contábeis e indicadores financeiros e de liquidez aceitáveis, e capacidade técnica operacional e profissional comprovada por apresentação de atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes de mesma complexidade ou superior ao objeto da licitação, e indicação de responsável técnico comprovadamente qualificado para o desempenho dessa função.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local de execução dos serviços, acompanhadas por servidor designado para esse fim.

Estima-se a contratação em R$ ****,32 (novecentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).