Licitações de Encosta Engenharia

O edital prevê que o prazo estipulado para execução e conclusão dos projetos será de 90 dias de cada lote, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O edital informa que os pagamentos referentes ao fornecimento do objeto deste certame estarão sujeitos à retenção de imposto de renda, na forma prevista na instrução normativa RFB no **** de 11 janeiro de ****, bem como nas condições do decreto municipal no ****, de 31 de agosto de 2023.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, conforme disciplinado no item 6. 6 do projeto básico.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item/lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual e municipal, registro no conselho de classe (CREA/CAU), comprovação de capacitação técnico-profissional, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, além de certidões negativas de débitos.

O edital informa que as sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n ****, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1o de abril de 2021, aos licitantes e contratados.

O edital indica que a visita técnica é facultada, mas as empresas que não a fizerem deverão apresentar declaração de que a licitante possui pleno conhecimento das condições de execução das intervenções.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de R$ ****,31.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no período de 6 seis meses, a partir da emissão da ordem de serviço, expedida pela secretaria de infraestrutura e serviços urbanos.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 21 vinte e um dias, após a apresentação da fatura dos serviços executados medidos e aprovados e liberados pela secretaria de infraestrutura e serviços urbanos.

A vencedora deverá apresentar garantia para execução do contrato seus eventuais acréscimos, equivalente a 5 do valor total contratado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv do capítulo i da lei n 14. 133/2021, incluindo multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e os interessados poderão visitar o local de execução da obra até o dia anterior ao previsto para o cadastro das propostas.

Qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.