Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, para execução de obras de contenção de encostas e drenagem superficial. O edital segue a legislação aplicável, incluindo a Lei Federal nº 14. 133/2021. O processo será realizado exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente com antecedência mínima de 3 dias úteis da abertura da sessão pública. A proposta deve ser mantida válida por 90 dias. A participação está condicionada ao credenciamento no sistema Sicaf e no Portal de Compras do Governo Federal. O contrato terá duração de 300 dias a partir da publicação. A garantia contratual será de 1,5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em conformidade com as etapas do cronograma físico-financeiro.
O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 300 trezentos dias, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo iii. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo iii, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na fundação instituto de geotécnica do município do rio dejaneiro georio e obedecido o disposto na legislação.
A adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.
O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, à habilitação econômico-financeira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista e à qualificação técnica.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a fundação instituto de geotécnica do município do rio de janeiro georio poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, conforme Anexo X, onde o licitante declara que seu representante realizou visita ao local e tomou ciência das condições para execução do objeto da licitação.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao. georio@prefeitura. rio.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência/projeto básico.
O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,24 (seis milhões seiscentos e doze mil seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).
