Licitações de Corpo Prova Engenharia

O início da prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as demandas de cada município consorciado ou conveniado.

O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na proposta comercial. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações descritas no edital, sujeitando-se a multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

O valor estimado total geral da contratação é de R$ ****,82.

O prazo para execução dos serviços contemplados nessa contratação é de 120 dias para o lote 1, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual, conforme cronograma físico-financeiro anexo V.

A INB pagará à contratada pelos serviços executados no âmbito deste contrato, 20 dias após a entrega do termo de recebimento específico do serviço e apresentação do documento de cobrança, devidamente aprovados e certificados pela INB.

A contratada deverá apresentar a garantia de cumprimento do contrato, de importância equivalente a 5% do valor contratual, podendo ser fiança bancária, seguro-garantia ou caução em espécie.

O critério de julgamento utilizado neste pregão será o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste edital.

Aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato quando convocado e se comportarem de modo inidôneo, poderão ser aplicadas penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a INB.

Os licitantes, antes de apresentar sua proposta, poderão, opcionalmente e a seu custeio, visitar o local onde serão executados os serviços e se informar plenamente sobre as condições para execução dos mesmos.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso conforme art. 34 da lei 13. 303/16.

O edital prevê um prazo de 120 dias para a execução dos serviços do lote 1, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrega do termo de recebimento específico do serviço e apresentação do documento de cobrança, devidamente aprovados e certificados pela INB.

A contratada deverá apresentar garantia de cumprimento do contrato no valor de 5% do valor contratual, podendo ser fiança bancária, seguro garantia ou caução em espécie.

O critério de julgamento utilizado neste pregão será o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e dos documentos complementares especificados no edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o licitante poderá ser advertido, multado, suspenso temporariamente de licitar e impedido de contratar com a INB.

Os licitantes poderão, opcionalmente e a seu custeio, visitar o local onde serão executados os serviços, com prévio agendamento.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo para execução dos serviços e entrega do laudo técnico conclusivo deverá ser de até 40 quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no anexo i. 1 do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas, sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 39 sessenta e seis mil e vinte e nove reais e trinta e nove centavos, conforme custos unitários apostos na tabela.