Licitações de Demarcacoes Lotes

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias corridos após a expedição da ordem de fornecimento e concluídos em até 20 dias corridos após o início. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica aceita pela administração. A entrega dos serviços será considerada definitiva após análise detalhada e validação pelo gestor.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após a apresentação das notas fiscais, devidamente conferidas e assinadas pelo diretor da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos serão feitos via boleto bancário ou crédito em conta corrente da empresa.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses para todos os serviços realizados, assegurando a adequação das informações à finalidade pública. A constatação de falhas, erros ou inconsistências durante o período de garantia implicará na obrigação da contratada de promover as devidas correções.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preço será o de menor valor global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante mais bem classificado deverá apresentar a documentação exigida em até 24 horas após o comunicado do resultado.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (dezessete mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência e seus anexos detalham as condições, quantidades e exigências.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas o Anexo III (Modelo de Proposta Ajustada) indica que o município efetuará o pagamento devido somente através de depósito em conta corrente da empresa vencedora do certame, não sendo quitados débitos através de boletos bancários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, e documentos não contemplados no sicaf deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.