O edital é exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. A abertura das propostas e o início da sessão de disputa de preços ocorrerão em 15 de janeiro de 2026, às 09h00min e 09h30min, respectivamente, no horário de Brasília. A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema Comprasbr. O critério de julgamento é o menor preço por item. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser enviada com a descrição do objeto e o preço até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos produtos deve ser feita em até 3 dias no local indicado pelo setor de compras.
O objeto deste termo de referência deverá ser entregue em até 03 três dias, em local indicado pelo setor de compras, na ordem de fornecimento emitida.
Os critérios para recebimento, liquidação, forma e prazo de pagamento estão redigidos no termo de referência e na minuta de contrato, ambos anexos a este edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação doa pregoeiroa.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme previsto no art. 164, da lei n ****.
