Licitações de Demarcacoes Lotes

O edital prevê que o prazo de execução será conforme edital e o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital informa que as condições de pagamento serão conforme edital e que para fins de pagamento, os dados bancários da empresa devem ser informados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,60.

O edital prevê que a empresa contratada iniciará a execução da obra no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da ordem de serviço emitida pelo servidor público designado pelo chefe do executivo, como gestor do contrato, executando-a conforme cronograma físico financeiro constante do anexo i entregando-a pronta findo o referido prazo.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A contratada que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Brasília de Minas/MG pelo prazo de até 3 três anos, bem como declarada inidônea, sem prejuízo das multas previstas neste edital e demais cominações legais.

A visita técnica é facultativa, e poderá ser agendada até o último dia anterior à data da licitação, sendo que a mesma deverá ocorrer das 07h00min às 13h00min.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A presente licitação, de acordo com o projeto básico e planilhas quantitativas de serviços e preços (planilhas orçamentárias), tem o seu valor global estimado pela Prefeitura Municipal de Brasília de Minas em R$ ****,30 (um milhão e vinte e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de 20 vinte dias corridos, a contar da autorização de entrega, no almoxarifado localizado no centro administrativo, rua são josé, ****, centro, flores da cunha rs.

O edital prevê que o pagamento dos produtos entregues será efetuado em 03 três dias úteis após a liquidação, em conta bancária a ser fornecida pela compromitente fornecedora.

O edital prevê que os produtos deverão ter validade de no mínimo 6 seis meses a contar da data de entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação jurídica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações diversas.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar ou contratar, multa de 0,5% a 30% do valor estimado para a contratação, e outras cominações legais em caso de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.

O edital exige a apresentação de amostra do produto para o lote 01 (tinta para gramado) no prazo máximo de 5 cinco dias, a contar da convocação feita pela pregoeira na sessão pública.

O edital estabelece que qualquer pessoa, empresa ou outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.