Licitações de Mapeamentos Areas

O prazo máximo para execução do objeto será de 20 vinte meses a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, assim distribuído: a lote 1: até 4 quatro meses b lote 2: até 16 dezesseis meses.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 5 da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal n **** e demais disposições da legislação vigente.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirarse das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo ii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total é de R ****, 04 dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos.

O edital especifica os requisitos de habilitação para o cargo, como doutorado em Geologia ou áreas afins.

O edital não menciona um prazo específico para impugnação.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no 5 quinto dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. br, a documentação de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação do agente de contrataçãopregoeiro.

A contratada ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracruz, pelo prazo máximo de 3 três anos e não se justificar a imposição de penalidade mais grave, quando praticar as seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado conforme estabelecido neste edital, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 08 quarenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e oito centavos.