Licitações de Mapeamentos Areas

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal para entrega de todos os levantamentos topográficos planialtimétricos. Devendo entregar o devido levantamento de cada área assim que concluído, dentro do período referido.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 dias úteis, contados da prestação dos serviços.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do serviço prestado pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O julgamento das propostas será pelo menor valor global do lote único.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado será de R$ ****,00 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).

O prazo para execução dos serviços será definido na ordem de serviço, com prazos máximos de até 30 dias corridos para áreas de até **** m², 45 dias corridos para áreas entre **** m² e **** m², e 60 dias corridos para áreas superiores a **** m². O início da execução se dará conforme demanda da contratante, mediante emissão do empenho e ordem de serviço, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade. O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme o edital e seus anexos. Para qualificação técnica, serão aceitos atestados de capacidade técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 a 227 do Decreto Municipal nº 39. 132/2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida vistoria prévia para fins de habilitação.

Não se aplica a exigência de amostra, considerando tratar-se de prestação de serviços técnicos.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos finais será definido para cada ordem de serviço, em comum acordo entre a administração e a contratada, considerando as características da área a ser mapeada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal da estância turística de Olímpia (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.