Licitações de Seguros Saude

O edital prevê que a apólice de seguro deve ser emitida em até 15 dias após a assinatura do contrato. O pagamento das indenizações em decorrência de sinistros em geral deve ocorrer em até 30 dias, contados da data do sinistro, devidamente informado e documentado pela contratante.

O pagamento será parcelado e mensalmente, na razão de 1/12 avos, sendo realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da nota fiscal de prestação de serviços ou fatura, através de ordem bancária.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia, para participação no presente pregão.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do presente pregão incluem habilitação jurídica, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira e documentação complementar, conforme detalhado no item **** do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigo 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O edital menciona que a vistoria prévia é facultativa, sendo que as licitantes que desejarem realizá-la poderão fazê-lo mediante prévio agendamento junto à Diretoria de Transportes.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra do objeto cotado, ou a verificação do objeto no local indicado pela licitante, como parte de diligência.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A licitante pode ser desclassificada se a proposta não atender às especificações, prazos e condições fixados no edital, se contiver elementos que permitam sua identificação, ou se estipular preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente garantindo a disponibilização dos veículos nas condições exigidas neste instrumento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis ii. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,92 (um milhão setecentos e oitenta mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, abrangendo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para execução dos serviços do objeto da licitação é de R$ ****,15 (dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura até dia 31/12/2025.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento e após o atesto do aceite dos produtos.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas.

Não haverá pedido de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor médio estimado é de R$ ****,76.