Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. O certame é destinado exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na mesorregião Sertão Paraibano. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O orçamento estimado será divulgado após o encerramento da licitação. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis por 12 meses, com possibilidade de reajuste anual mediante requerimento. O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O edital prevê que o prazo de entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item, conforme descrito no edital.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital lista diversos atos que podem levar à desqualificação, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros.
O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.
