O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem e apoio à manutenção predial. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17. A licitação será realizada em 16 de março de 2026, às 09:00, no endereço eletrônico www. ***. *. * proposta abrangerá obrigatoriamente todos os itens que compõem o grupo único. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, envio de lances e julgamento. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A vistoria técnica é facultativa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a observância da LGPD e a proibição de trabalho infantil e análogo à escravidão. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal atestada.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a mobilização integral de pessoal, materiais e equipamentos, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato e da emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal atestada, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.
Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1, da Lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação será o do menor preço global do grupo único.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, envio de lances e julgamento, nos termos do art. 17 da Lei n 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A vistoria técnica nas instalações é facultativa, podendo ser realizada entre o primeiro dia útil após a publicação do edital até o dia útil imediatamente anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,17.
