Licitações de Elevador Plataforma

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data estipulada na ordem de início dos serviços, a ser emitida pela gestão, com rescisão imediata após conclusão do processo licitatório para a contratação ordinária dos correspondentes serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente e em 30 dias, contados a partir da data do ateste definitivo da nota fiscal/fatura pela fiscalização de cada prédio, em conformidade com as condições ajustadas e desde que cumpridas as obrigações assumidas.

Os serviços de manutenção corretiva, com ou sem substituição de peças, terão a garantia de 90 noventa dias, contados da finalização da respectiva ordem de serviço ou do término da vigência contratual. Nos serviços que contemplem fornecimento de peças, havendo garantia específica na peça ou equipamento, prevalecerá o prazo de garantia da peça/equipamento, se essa for superior a 90 noventa dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e apresentar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas, incluindo multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor mensal ou anual do contrato, dependendo da infração cometida, além de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada no período de 16/04/2026 a 17/04/2026 e 22/04/2026, devendo os interessados em procedê-la agendar previamente a data e o horário da visita.

A estimativa do valor total global da contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial pelo período de 12 meses para os itens licitados.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após entrega e faturamento do serviço, com particularidades para fornecedores de outros estados.

Para fins de habilitação, será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega do objeto será de 60 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF) empenhada.

O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação abrange requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o item é de R$ ****,60.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado no item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital prevê que o prazo de início dos serviços será imediato a contar da emissão da ordem de início, sendo que o prazo da execução do contrato pode ser prorrogável. A entrega definitiva do objeto ocorrerá após a conclusão de todas as etapas, com a apresentação da documentação técnica pertinente, incluindo manuais, termos de garantia e ART, e mediante aceite formal pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses do equipamento e da instalação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica prévia no local de instalação, conforme Anexo VI, que apresenta um modelo de declaração de dispensa de vistoria.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 16/04/2026.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,33.