O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículos e equipamentos para a Secretaria de Saúde do Município de Baturité-CE. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 08 de junho de 2026, às 09h, no portal Comprasnet. O edital completo está disponível na sede da Comissão de Licitação e nos sites do TCE-CE, PNCP e portal de licitações do município.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma a não comprometer o funcionamento do fornecimento, e deverá cumprir o cronograma expedido pela Secretaria solicitante do município de Baturité-CE. O contrato tem vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação da nota fiscal e fatura correspondente, que deverá ser aprovada obrigatoriamente pelo setor competente da Secretaria. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o recebimento da fatura pela contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
O edital exige que o fornecedor mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo.
O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital prevê que a contratada possibilitará ao município efetuar vistoria nas suas instalações, a fim de verificar as condições para atendimento do objeto.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não especifica riscos de desqualificação além das penalidades previstas.
O edital não informa o valor estimado total.
