Licitações de Centra Medicinal

A instalação dos sistemas de gases medicinais será de responsabilidade da empresa vencedora, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento referente ao objeto deste termo de referência será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados da data de liquidação da nota fiscal, através de transferência bancária.

A contratação deverá contar com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado da contratação para o período de 12 doze meses seja de R$ ****,90.

O edital prevê que o contratado deverá dar início à execução dos serviços/aquisições em até 5 dias úteis depois de firmado o contrato. Para os produtos licitados, o prazo de entrega é de no máximo 60 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente.

O edital especifica que o veículo cotado na proposta de preço deve ter garantia de fábrica, sem limite de quilometragem, para motor e câmbio pelo prazo mínimo de 01 ano e para corrosão pelo prazo mínimo de 02 anos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor da contratação ou da parcela inadimplida, em caso de descumprimento das obrigações.

O prazo para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentos falsos ou inválidos, ou por não atender às exigências de habilitação.

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo de 60 sessenta dias corridos, após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, devendo o veículo ser entregue devidamente emplacado e licenciado em nome do município. A contratada fornecerá o objeto deste contrato com garantia de fábrica, sem limite de quilometragem, de 02 dois anos, para motor e câmbio, pelo prazo mínimo de 01 um ano e para corrosão pelo prazo mínimo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A empresa declara, sob as penas da lei, que atenderá às exigências do edital no que se refere a habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, FGTS e a CNDT.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato pode levar à desqualificação.

O edital não informa o valor estimado total.