Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em diversos pontos do município de Liberdade/MG. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e maquinários. A sessão pública ocorrerá em 15/06/2026 às 13:00h, com prazo final para envio de propostas em 15/06/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas com sede ou unidade operacional em um raio máximo de 110 km do município. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Em caso de atraso, haverá atualização monetária pelo IPCA.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.