Licitações de Microrrevestimento Asfaltico

O critério de julgamento adotado será menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A visita não é obrigatória, mas aquele que optar por não realizala firmará, através de qualquer profissional designado pela licitante, termo de que tem ciência das condições para execução do serviço, assumindo expressamente as consequências do ato, e que não alegará posteriormente desconhecimento das informações e condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta comercial não poderá exceder o valor dos itens composto na planilha orçamentaria conforme o valor global estimado de r ****, 50 cento e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos.

O edital prevê conclusão dos serviços em 12 meses, conforme o documento.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 06 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço

O edital prevê que a execução da obra de pavimentação tem por finalidade melhorar substancialmente a infraestrutura urbana do município de joão dourado ba, eliminando problemas recorrentes como lama durante o período chuvoso e poeira nas estiagens, fatores que comprometem a mobilidade, o bemestar e a saúde da população. a execução da obra de pavimentação tem por finalidade melhorar substancialmente a infraestrutura urbana do município de joão dourado ba, eliminando problemas recorrentes como lama durante o período chuvoso e poeira nas estiagens, fatores que comprometem a mobilidade, o bemestar e a saúde da população.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

O edital prevê que a participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias, sem prejuízo de outras exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação de regência, a saber: a habilitação jurídica, mediante apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal n ****, conforme a natureza jurídica da pessoa interessada b qualificação técnicoprofissional consubstanciada na comprovação de capacidade técnica para execução de serviços de engenharia compatíveis com o objeto licitado, nos termos do art. 67, 2 e 3, da lei federal n ****, notadamente através de: b. 1 registro ou inscrição da empresa e de seus responsávelis técnicos no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau da região a que estiver vinculada b. 2 comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionalis de nível superior engenheiro civil eou arquiteto, detentores de atestados de responsabilidade técnica artrrt com características semelhantes ao objeto da presente licitação b. 3 comprovação de capacidade técnicooperacional da empresa, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no creacau, demonstrando a execução de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação c qualificação econômicofinanceira, mediante comprovação da boa situação financeira da empresa, manifesta por índices contábeis adequados, nos moldes do art. 69 da lei federal n **** d regularidade fiscal, social e trabalhista, expressa na apresentação dos documentos relacionados no art. 68 da lei federal n ****, devidamente válidos e regulares e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, concernente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. a participação de interessados no presente procedimento licitatório subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias, sem prejuízo de outras exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação de regência, a saber: a habilitação jurídica, mediante apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal n ****, conforme a natureza jurídica da pessoa interessada b qualificação técnicoprofissional consubstanciada na comprovação de capacidade técnica para execução de serviços de engenharia compatíveis com o objeto licitado, nos termos do art. 67, 2 e 3, da lei federal n ****, notadamente através de: b. 1 registro ou inscrição da empresa e de seus responsávelis técnicos no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau da região a que estiver vinculada b. 2 comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionalis de nível superior engenheiro civil eou arquiteto, detentores de atestados de responsabilidade técnica artrrt com características semelhantes ao objeto da presente licitação b. 3 comprovação de capacidade técnicooperacional da empresa, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no creacau, demonstrando a execução de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação c qualificação econômicofinanceira, mediante comprovação da boa situação financeira da empresa, manifesta por índices contábeis adequados, nos moldes do art. 69 da lei federal n **** d regularidade fiscal, social e trabalhista, expressa na apresentação dos documentos relacionados no art. 68 da lei federal n ****, devidamente válidos e regulares e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, concernente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações assumidas nesta ata, ou nos contratos dela decorrentes, sujeitará a detentora da ata às penalidades previstas no edital de licitação e nos artigos 155 e seguintes da lei n ****, garantido o devido processo legal. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas nesta ata, ou nos contratos dela decorrentes, sujeitará a detentora da ata às penalidades previstas no edital de licitação e nos artigos 155 e seguintes da lei n ****, garantido o devido processo legal.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão. qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O edital informa que o orçamento estimado é sigiloso. orçamento estimado: sigiloso