A licitação tem como objeto a execução de serviços de pavimentação em microrrevestimento asfáltico na rodovia SE170, trecho Nossa Senhora de Lourdes - Povoado Escurial, com extensão de 12,27 km. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,53. O prazo de execução do contrato será de 180 dias e a vigência será de 360 dias. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou no registro cadastral do DERSE. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. É exigida a apresentação de garantia de proposta no valor de 1% do orçamento referencial. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato prevê programa de integridade para contratos com prazo igual ou superior a 180 dias e valor global igual ou superior a R$ ****,00.
O prazo de execução do contrato será de 180 dias, contados a partir da data de emissão, pelo DERSE, da respectiva ordem de serviço.
As regras do pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, parte integrante deste edital.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, e somente o licitante mais bem classificado apresentará os documentos de habilitação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do orçamento referencial é de R$ ****,53.
