Licitações de Microrrevestimento Asfaltico

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é opcional e tem por finalidade que o proponente possa constatar as condições de execução e particularidades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, não tiver como anexo atestado de vistoria técnica ou a declaração de pleno conhecimento, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado é: R$ ****,10.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é opcional e tem por finalidade que o proponente possa constatar as condições de execução e particularidades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, não tiver como anexo atestado de vistoria técnica ou a declaração de pleno conhecimento, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado é: R$ ****,10.

O critério de julgamento é menor preço.

O prazo para a presente licitação será a partir da data de assinatura do contrato até a execução de etapas do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 105 da lei nº 14. 133/2021.

Aceito o serviço, o pagamento à licitante vencedora será efetuado em até 30 dias a partir da entrada da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Fica estabelecida a garantia de 5% sob o valor total contratado. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço compras/serviços global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados à plataforma BNC até a data e horário de término para recebimento das propostas.

Com fulcro na lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

Empresas que apresentarem propostas e/ou ofertarem lances durante a sessão e desistirem posteriormente, causando transtornos e tumulto, comprometendo o andamento do certame, serão aplicadas as sanções cabíveis, como suspensão de licitar com município de Ceres-GO.

O valor total referencial da presente contratação incluso BDI é de: R$ ****,33.

O critério de julgamento é menor preço por item.