Licitações de Microrrevestimento Asfaltico

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item, conforme especificado no trecho: do tipo menor preço por item.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência anexo I deste edital e na cláusula sétima do contrato a ser firmada.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pela contratada.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor total, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital e demais anexos.

A habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,72.

O edital prevê que o prazo para execução e conclusão da obra é de até 60 sessenta dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após a entrada da nota fiscalfatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal da empresa, atestada pelo fiscal do contrato.

O edital diz que será exigida garantia da contratação da obra no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital diz que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital informa que os licitantes poderão realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco, em conformidade com o artigo 67, inciso vi, da lei ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é ****,70.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 60 sessenta dias a partir da emissão da ordem de serviço, e o de vigência do contrato de até 90 noventa dias ou quando da entrega definitiva da obra, o que acontecer primeiro.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após a entrada da nota fiscalfatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal da empresa, atestada pelo fiscal do contrato.

A proponente deve ainda prestar garantia da proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado, correspondente a quantia de r ****, 44 dez mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico financeira, capacidade técnica da empresa.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco, em conformidade com o artigo 67, inciso vi, da lei ****, na área a ser executada a obra, objeto deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

****, 70 valor estimado da contratação