O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a aquisição de veículos novos para a Secretaria de Saúde do Município de São Domingos - PB. A abertura da sessão pública está prevista para 08 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de entrega dos veículos é de 15 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O fornecedor terá o prazo de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento, para concluir a entrega dos produtos na rua josé alves de melo, sn, centro são domingos pb, ****.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até trinta dias após a entrega total dos produtos solicitados, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante cheque nominal ao contratado, de acordo com as quantidades recebidas e atestadas da contratante.
A garantia do fabricante é de no mínimo 3 três anos. Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria do local da entrega do objeto para efeito da participação no procedimento licitatório.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 85.
