Licitações para Obrigacoes Fiscais

O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para a entrega de objetos ao Centro de Projetos de Sistemas Navais. O documento especifica o prazo de entrega (em dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho), as condições de pagamento (até 10 dias úteis após a certificação da nota fiscal pela contratante) e a validade da proposta (em número de dias a contar da data da dispensa eletrônica). São exigidas informações bancárias do fornecedor.

O edital descreve a proposta de entrega de objetos, obedecendo as normas de uma dispensa eletrônica. O prazo de entrega é de xx numeral por extenso dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho. As condições de pagamento são até 10 dez dias úteis, contados da data do adimplemento da obrigação, considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela contratante. A validade da proposta é de xx numeral por extenso dias, a contar da data de realização da dispensa eletrônica. As informações bancárias do fornecedor também são solicitadas.

A licitação visa a contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil para a EEMTI Vilebaldo Aguiar, com início de recebimento de propostas em 11/09/2025 às 10h e abertura das propostas em 16/09/2025 às 10h. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 15 dias corridos a partir do início da prestação do serviço. O local de entrega é Rua Coronel Antônio Teles, n 33, Centro, Coreaú-CE, **** pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e o devido atestado de recebimento do objeto. O critério de julgamento é o menor lance por item. Os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 três dias úteis. O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 sessenta dias. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza-CE, indicado na tela do sistema. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o promotor da cotação eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, e

A licitação visa contratar uma empresa especializada em assessoria contábil para atender as unidades executoras do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) por 12 meses. Os serviços incluem atividades contábeis de rotina e obrigações legais acessórias, com foco na eficiência administrativa e regularidade fiscal. A empresa contratada deve comprovar experiência, capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualidade dos serviços, cumprimento de prazos e apresentar preço competitivo. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor lance. A contratação é por lote único. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, além de atestado de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável sucessivamente, respeitando a vigência decenal.

Lote 1: Serviços de transporte escolar complementar Tipo Van ( com fornecimento de motorista e abastecimento por conta do contratado), com 14 lugares, ano/modelo no mínimo 2015, destinados a atender a demanda do transporte de estudantes da zona rural, com destino à Escola Municipal José Celestino e Joana Trindade, nos turnos da manhã e tarde, para o período de 12 ( doze) meses. Disponibilização de veículos vistoriados, licenciados e adaptados para transporte escolar, conforme exigências de segurança do CONTRAN e legislação vigente. Faixa amarela com a inscrição: ESCOLAR, lanternas de luz branca intermitente, cinto de segurança para todos os passageiros. Motoristas devidamente habilitados, capacitados e com antecedentes regulares. Atendimento integral aos horários de entrada e saída nos períodos da manhã e tarde. Cobertura de todas as rotas necessárias, considerando particularidades geográficas do município. Manutenção preventiva e corretiva sistemática dos veículos. Seguro obrigatório para passageiros. Cumprimento de todos os requisitos legais relativos à prestação de serviço público de transporte escolar, incluindo obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e ambientais.

A licitação objetiva a contratação de serviços de transporte escolar complementar para estudantes da zona rural. O processo é por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e declarações. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O edital especifica as obrigações do contratante e do contratado, incluindo penalidades por descumprimento. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *