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A Prefeitura Municipal de Tocantins, MG, está realizando um pregão eletrônico para a contratação de uma solução tecnológica integrada em ambiente web para gestão tributária municipal. O objeto abrange gerenciamento de rotinas de administração tributária, arrecadação, cadastros (técnico, fiscal, imobiliário urbano e rural, mobiliário, único de contribuintes), emissão de documentos, controle da dívida ativa, processamento de ISSQN, atendimento ao contribuinte, integração com protocolo e processos eletrônicos, e administração de registros cemiteriais. Inclui serviços de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, treinamento, suporte técnico continuado, manutenção (corretiva, adaptativa, evolutiva e legal), hospedagem em datacenter (quando aplicável) e operação assistida. A licitação será em lote único. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre entre 09/04/2026 e 24/04/2026, com início da disputa de preços em 24/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado da contratação será definido em etapa própria. A empresa contratada deverá comprovar propriedade do software e aptidão técnica. O prazo máximo para implantação completa da solução é de 30 dias corridos. O pagamento será realizado após o atesto do fiscal do contrato. O foro para dirimir litígios é a comarca de Ubá, MG.
O prazo máximo para implantação completa da solução será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de início.
O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Lote 1: R$ ****,00 - Lote 01 - Cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada, em ambiente web, destinada à gestão da administração tributária municipal, contemplando arrecadação, cadastros técnico e fiscal ( imobiliário urbano e rural, mobiliário e cadastro único de contribuintes), lançamentos tributários e não tributários, conta corrente fiscal, parcelamentos, dívida ativa, emissão de guias, certidões e relatórios, processamento do ISSQN, atendimento eletrônico ao contribuinte, portal de serviços, controle cemiterial e rotinas de protesto de dívida, com integração a sistemas externos e módulos de protocolo e processos eletrônicos, suporte técnico continuado, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal.
Lote 2: R$ ****,00 - Lote 01 - Serviços de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, treinamento de pessoal.
