Licitações de Pavimentac

O prazo de execução é de 06 meses.

É exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor global estimado da contratação, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, a ser apresentada exclusivamente via sistema eletrônico.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo TCE do Ceará e/ou pelo TCU, com possíveis condenações ao pagamento de prejuízos ao erário.

A falsidade de declaração, o não envio da proposta inicial, o envio em desacordo com as exigências, a não regularização da documentação no prazo, a inexequibilidade da proposta e a não apresentação de amostras (se exigido) podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento. os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo de até 20 vinte dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da documentação fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação. o pagamento ser� efetuado pelo contratante no prazo de at� 20 vinte dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresenta��o da documenta��o fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contrata��o

Os materiais fornecidos deverão atender às disposições previstas na lei federal no. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente quanto à qualidade, segurança, durabilidade e adequação ao uso. os materiais fornecidos dever�o atender �s disposi�es previstas na lei federal **** de defesa do consumidor, especialmente quanto � qualidade, seguran�a, durabilidade e adequa��o ao uso a que se destinam.

Adotando-se como critério de julgamento o maior desconto percentual por item, incidente sobre os preços constantes da tabela SINAPI de insumos do estado de Santa Catarina. adotandose comocrit�rio de julgamento o maior desconto percentual por item, incidente sobre os pre�os constantes databela sinapi de insumos do estado de santa catarina

É imprescindível que os interessados atendam aos requisitos de habilitação, atentando-se à regularidade fiscal, habilitação jurídica e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional. � imprescind�vel que os interessados atendam aos requisitos de habilita��o, atentandose aregularidade fiscal, comprovada mediante a apresenta��o de documentos que atestem a regularidadeperante os �rg�os competentes, a habilita��o jur�dica, que exige a comprova��o da constitui��o daempresa de acordo com as leis brasileiras, visando demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos eassumir obriga�es, al�m da documenta��o relativa � qualifica��o t�cnicoprofissional e t�cnicooperacional, nos termos da lei federal ****.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e seguintes da lei federal no. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas nosarts. 155 e seguintes da lei federal ****, observados a natureza e a gravidade da infra��o, osdanos dela decorrentes para a administra��o p�blica, as circunst�ncias agravantes e atenuantes, osantecedentes do infrator e os princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 dias a contar da ordem de execução e finalizado no prazo máximo de 120 dias.

O pagamento será condicionado à liberação dos recursos pelo órgão repassador, conforme cronograma de desembolso.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

A fase de habilitação precederá a fase de propostas e lances, com documentos a serem apresentados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração.

É exigida visita técnica no local da obra, comprovada por certificado emitido pelo setor de engenharia do município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à inabilitação ou desclassificação.

O valor total estimado é R$ ****,66.

A execução dos serviços deverá ser efetivada em até 240 dias, contados a partir da data de expedição da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, após a entrega de cada etapa do serviço medições conforme cronograma físico-financeiro.

O licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato.

Exigência de visita técnica no local da obra, comprovada por certificado emitido pelo setor de engenharia do município de Ivatuba.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A não observância do disposto no item 2. 9 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de R$ ****,40.