A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para obras de drenagem pluvial e pavimentação. O valor estimado é de R$ ****,57. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. A sessão pública para início do cadastro de propostas é em 20/03/2026 às 08:30h, e a data limite para cadastro de propostas e início da sessão pública é 07/04/2026 às 08:30h. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo portal de compras do governo federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução não é exigida. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será de 7 sete meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas após a convocação do agente de contratação.
As sanções que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto a secretaria de infraestrutura, através do telefone: 47 ****.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a contratação do objeto é de R ****,57.
